AGU prepara ação judicial de improbidade contra J&F

A Advocacia Geral da União (AGU) prepara uma ação judicial de improbidade, com pedido de reparação de danos, contra a holding J&F, devido aos prejuízos causados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A estimativa é que as perdas impostas ao banco de fomento ultrapassaram R$ 850 milhões, conforme investigação em curso na Polícia Federal e no Tribunal de Contas da União (TCU).

Ontem, a ministra-chefe da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça, informou, através de sua assessoria, que pretende ajuizar a ação com pedido de indenização pelos danos causados à União, mesmo diante do acordo de leniência fechado pelo grupo com a Procuradoria Geral da República, em que foi pactuada uma multa de R$ 10,3 bilhões, a ser paga em 25 anos. Ao Valor, a assessoria de Grace Mendonça explicou que a ministra verificou, em uma análise preliminar, a presença de "indícios" veementes dos prejuízos causados ao banco público.

Em junho, a AGU havia requerido ao Tribunal de Contas da União o bloqueio dos bens do grupo J&F, bem como dos executivos Joesley e Wesley Batista. Grace Mendonça tomou a iniciativa para evitar que o grupo se desfizesse do patrimônio antes da conclusão das investigações. O pedido não foi acolhido, mas o TCU franqueou o acesso de novos documentos à titular da AGU. O TCU e a Polícia Federal investigam, no rastro da Operação Bullish, deflagrada em maio, a ocorrência de irregularidades na aprovação, pelo BNDES, de investimentos de R$ 8,1 bilhões na expansão da JBS, maior processadora de carne bovina do mundo.

De posse dos novos documentos liberados pelo TCU, Grace Mendonça cogita a nova ofensiva judicial contra a J&F. Por meio da assessoria, a ministra esclareceu que atua com celeridade para ajuizar a ação, mas não há prazo para isso.

A AGU não participou da negociação do acordo de leniência com a J&F, que foi exclusivamente conduzido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e sua equipe, durante todo o tempo. Por isso, a ministra questiona se todos os prejuízos sofridos pela União foram calculados e mensurados na multa bilionária.

A negociação questionada pela ministra foi agora colocada em xeque após a prisão dos delatores Joesley e Wesley Batista e Ricardo Saud. Há suspeitas de que o ex-procurador Marcelo Miller, que integrava o grupo de trabalho de Janot, tenha atuado simultaneamente de ambos os lados e repassado informações que favorecessem os executivos nas negociações. Ao fim, os executivos obtiveram imunidade penal.

Contudo, na última segunda-feira, o juiz Vallisney de Souza, da 10ª Vara Federal de Brasília, suspendeu a homologação do acordo de leniência, que havia sido feita no último dia 8. O magistrado adotou essa medida depois que o ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal, relator da Lava-Jato, suspendeu os efeitos da delação premiada dos executivos da holding.

O Ministério Público Federal emitiu nota dizendo que o acordo de leniência ainda gera efeitos na esfera cível e o ato do juízo federal teria repercussão apenas na esfera penal. (Colaborou Bruno Peres)

Por Andrea Jubé | De Brasília

Fonte : Valor

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