Agronegócio teme aumento da carga com a reforma tributária proposta pela União

O agronegócio brasileiro teme os impactos das propostas de reforma tributária em discussão. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defende uma reforma tributária que simplifique o atual sistema de impostos brasileiro, mas vem ressaltando a necessidade de encarar esse desafio sem aumentar os tributos, sem onerar os produtores e os preços dos alimentos e blindando o setor e a sociedade de incertezas fiscais e jurídicas.

Para o presidente do Instituto CNA, Roberto Brant, as propostas em debate não são neutras e acarretam, sim, em aumento na carga tributária do setor produtivo brasileiro. Ele representou a confederação em uma audiência pública da Comissão Mista Temporária no Congresso Nacional realizada na semana passada.

"Nós, da CNA, compartilhamos com o sentimento que o sistema tributário atual é complexo e oneroso para as atividades produtivas de modo geral. Concordamos em rever esse sistema, mas precisamos expressar nossa preocupação", disse Brant. A principal preocupação da entidade, no momento, é que o produtor rural pessoa física se torne contribuinte de uma somatória de tributo.

De acordo com o mais recente Censo Agropecuário, de 2017, 98,2% dos produtores do Brasil são pessoas físicas. Segundo Brant, torná-los contribuintes inviabilizará diversas atividades e a produção de diversas culturas, principalmente para os pequenos e médios.

"É realmente uma solução insensata taxar o produtor na hora que o agro sustenta o país e mantém a atividade econômica funcionando. Todas as propostas deveriam eliminar a equiparação entre pessoas físicas e jurídicas. Só depois disso, poderemos discutir a reforma tributária com o que ela tem hoje. Somos a favor de simplificar sim, mas levando em consideração as peculiaridades das atividades", destacou o presidente do Instituto CNA.

Em relação ao fim da desoneração da cesta básica, prevista nas propostas da reforma em discussão, Brant expressou uma preocupação comum aos produtores e aos cidadãos brasileiros, principalmente os mais empobrecidos: "o País vai voltar a tributar o alimento da mesma forma que outros produtos e, isso, irá pesar no orçamento da população". "A desoneração da cesta básica favoreceu o acesso das classes baixas aos alimentos. O aumento da carga tributária no setor agropecuário vai focar nos setores mais miseráveis da população brasileira", disse.

Segundo ele, o agro atualmente é produtivo e competitivo. "Vamos piorar a vida do produtor rural, aumentar a carga financeira que ele é submetido, afastar as pessoas da produção rural? Queremos contribuir para um país igual para todos, estamos abertos à discussão, porém, as atividades econômicas têm características diferentes e não podemos eliminar isso simplesmente por um decreto." Atualmente há três propostas sendo debatidas pelo Congresso Nacional e pelo governo federal: a PEC 45/2019, da Câmara, a PEC 110/2019, do Senado, e o Projeto de Lei 3.887/2020. Os impactos das propostas para as atividades agropecuárias também têm sido pauta das reuniões das Comissões Nacionais da CNA.

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), relator da proposta de Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, que conduziu a audiência pública da Comissão Mista, afirmou que vai continuar o debate com a CNA e com as demais entidades. "Queremos construir um texto que tenha um olhar para cada setor, sua repre-sentatividade e importância, sem fazer com que o sistema tributário seja um peso".

Fonte: Jornal do Comércio

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