Agronegócio: STJ deve concluir dia 16 votação do Plano Collor nos financiamentos rurais. Corte deve decidir que sejam aplicados juros iguais da caderneta de poupança nos contratos dos produtores

Agronegócio: STJ deve concluir dia 16 votação do Plano Collor nos financiamentos rurais. Corte deve decidir que sejam aplicados juros iguais da caderneta de poupança nos contratos dos produtores

Não houve conclusão na Sessão de julgamento do Superior Tribunal de Justiça,  desta quarta-feira(02.10) do julgamento dos Embargos de Divergência da União Federal, onde são discutidos os juros a serem pagos quando o réu das ações individuais decorrentes da Ação Civil Pública que visa à devolução do Plano Collor nos financiamentos agrícolas em março de 1990 for o ente público.

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Ricardo Alfonsin

A Relatora Ministra Nancy Andrighi votou no sentido de que à União Federal e ao BACEN são aplicáveis os juros conforme o das cadernetas de poupança. Mais 4 ministros acompanharam a Relatora, quando houve o pedido de vista do Ministro Mauro Campbell, cujo voto se esperava para a sessão de hoje. O advogado Ricardo Alfonsin, que representa a Sociedade Rural Brasileira e a FEDERARROZ na Ação Civil Pública, como Assistentes do MPF desde 1994, esteve presente na Sessão.  Segundo Alfonsin, ele foi informado que o Ministro Campbell não trouxe o voto por não haver tempo para que a secretaria levasse à pauta o processo, o que será feito na próxima reunião da Corte Especial, no dia 16.10.2019. A partir daí, nada mais estará pendente para a devolução dos valores, lembrando que a condenação do banco é mantida privada, não sendo atingida por esta discussão ainda pendente.

por Felipe Vieira

Fonte : Felipevieira.com