AGRICULTURA – Turismo rural é regulamentado na Câmara dos Deputados

Atividade passa a ser taxada, mas lei ainda precisa ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff

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Câmara dos Deputados aprova lei que considera turismo rural atividade para fins de tributação (Foto: Creative Commons)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 5077/09, do deputado Silvio Torres (PSDB-SP), que considera o turismo rural como atividade para fins de tributação. O texto será enviado agora à sanção presidencial.

Os deputados aprovaram emenda do Senado que inclui novo caso que passa a ser consideradoatividade rural: o conjunto de atividades turísticas comprometidas com a produção agropecuária se agregarem valor a produtos e serviços do meio rural.

Para Andreia Roque, presidente do Instituto de Desenvolvimento do Turismo Rural (Idestur), “o turismo rural, além de oferecer valor agregado às operadoras para promover novos produtos, permite a distribuição de renda entre trabalhadores pertencentes às mais diversas classes sociais e econômicas e colabora com a manutenção do produtor no campo. A aprovação desse Projeto de Lei incentiva o segmento ao eliminar a bitributação”, afirma Andreia.

Segundo o autor do projeto, a diferença de tributação coloca a exploração do turismo rural na informalidade. “No Brasil, 90% da atividade de turismo rural estão na informalidade devido à tributação maior incidente”, afirmou Torres.

Passarão a ser admitidas como atividade rural a administração de hospedagens; o fornecimento de alimentação e bebidas em restaurantes e hotéis; a organização e promoção de visitas a propriedades rurais produtivas ou de importância histórica; e a exploração do cotidiano do meio rural e de manifestações artísticas ou religiosas do campo. O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Fausto Pinato (PRB-SP).

Na próxima terça-feira (06/10), o Idestur realizará o webnário “Turismo Rural Moderno Profissional Sem Perder a Ruralidade: Uma Nova Fase Depois da Legalização da Atividade”, com a presença de convidados e lideranças nacionais do turismo rural.

Os convidados  são o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves Cunha; os deputados Alex Manente (PPS-SP), presidente da Comissão de Turismo da Câmara de Deputados, Herculano Passos (PSD-SP), presidente da Frente Parlamentar de Turismo; e Silvio Torres, autor do PL.

POR REDAÇÃO GLOBO RURAL

Fonte : Globo Rural

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