AGRICULTURA – REUNIÃO – MDA apresenta estratégia para diversificação do tabaco

Em 2005, o Senado Federal ratificou a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, proposta pela OMS para diversificar o cultivo

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O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) realiza, nesta quarta, dia 2, em Brasília, reunião técnica de apresentação dos resultados das ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para implementar o processo de diversificação do cultivo do tabaco. O evento é preparatório para a visita oficial de delegações do Uruguai, Jamaica e Filipinas, a ser realizada em Santa Catarina, no fim de março.

Em 2005, o Senado Federal brasileiro ratificou a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), proposta pela Organização Mundial da Saúde (OMS), e, então, o governo federal lançou o Programa de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco, sob gestão do MDA. A meta é criar alternativas economicamente viáveis, conforme artigo 17 da CQCT.

O MDA possui ação orçamentária para apoiar projetos de capacitação/pesquisa e para prestação de serviços de Ater, por meio de Chamadas Públicas, para a produção de outras culturas agrícolas, além do tabaco. Em 2011, lançou Chamada para atendimento de 10 mil famílias no Sul (RS, SC e PR) e no Nordeste (BA, SE e AL) e, em 2013, para 11 mil famílias nos três Estados sulistas.

O método nacional de trabalho aplicado, ainda em fase de teste, foi aprovado por 178 países, em reunião na Rússia, em 2014.

Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco

A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco é o primeiro tratado internacional da história sobre saúde pública. A iniciativa foi adotada, durante Assembleia Mundial da Saúde, em 21 de maio de 2003, e entrou em vigor em 27 de fevereiro de 2005.

É uma iniciativa da OMS, negociada por 194 países, durante os anos de 1999 e 2003, motivados pelo amplo reconhecimento dos graves danos sanitários, sociais e econômicos decorrente do uso do tabaco. É o tratado que agregou o maior número de adesões na história da ONU. Seu objetivo é “proteger as gerações presentes e futuras das devastadoras consequências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas geradas pelo consumo e pela exposição à fumaça do tabaco”.

Fonte : Canal Rural

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