AGRICULTURA – Justiça mantém desocupação de área para assentamento no Pará

Recurso dos ocupantes contra a decisão que determinava a reintegração de posse foi negado

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto por fazendeiros do imóvel rural denominado "Complexo Divino Pai Eterno” situado no Município de São Félix do Xingu (PA), contra decisão do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Redenção (PA), que havia determinado a reintegração na posse do imóvel ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O Ministério Público Federal, a União e o Incra propuseram em 2015 ação civil pública com o objetivo de reintegrar a posse do imóvel rural denominado Complexo Divino Pai Eterno para a União.

Segundo o MPF, a titularidade do terreno pela União está devidamente comprovada nos autos. “É possível verificar que os imóveis rurais ocupados se localizam dentro dos perímetros de área pública e não existe ato formal para justificar a ocupação da área pelos particulares. A ocupação também trouxe danos de natureza ambiental e fomentou conflitos fundiários na região, havendo notícias da morte de trabalhadores rurais na localidade.”

O Incra informou ter manifestado interesse em destinar a área para reforma agrária. Porém, estava indevidamente ocupada pelos requerentes que, segundo o Instituto, teriam se valido de meios fraudulentos – fracionamento do imóvel em parcelas menores destinando-as a terceiros ("laranjas") – para induzir os entes públicos a erro e pleitear, indevidamente, a regularização fundiária da área, tratando-se de um caso típico de grilagem de terras.

POR REDAÇÃO GLOBO RURAL

Fonte : Globo Rural

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