AGRICULTURA – Governo lança plataforma que promete acelerar análises do Cadastro Ambiental Rural

Ferramenta consegue avaliar 66 mil registros por dia, diz Serviço Florestal Brasileiro. Meta é atender pelo menos 10 Estados em 2021 e o Brasil inteiro em dois anos

Diante da demora na análise de cadastros do Sistema Nacional do Cadastro Ambiental Rural (Sicar), o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) lançou nesta quinta-feira (13/5) uma plataforma que promete dar mais velocidade nas avaliações dos registros em âmbito federal.

De acordo com o site do Sicar, mais de 7 milhões de propriedades haviam sido cadastradas no sistema até 31 de dezembro de 2020. No entanto, somente 3% dos registros foram analisados até hoje, segundo João Adrien, diretor de regularização ambiental do SFB.

Para solucionar este impasse, ele contou que a ferramenta dinamizada foi criada com base em dados de sensoriamento remoto e depende também da construção de mapas temáticos do uso do solo, que seguem critérios do Código Florestal.

ministra-teresa-cristina-mapa (Foto: Reprodução/Youtube)

Tereza Cristina, ministra da Agricultura, disse durante o lançamento da nova etapa do CAR que a adesão dos Estados é voluntária, mas espera que a plataforma seja utilizada pelo Brasil inteiro (Foto: Reprodução/Youtube)

“A ferramenta deve ser utilizada pelo próprio produtor rural, como alternativa à análise manual que já é feita pelos Estados”, esclareceu.

O produtor insere as informações da propriedade e a própria ferramenta mostrará o passivo ou ativo ambiental, a exemplo das áreas de preservação permanente. Caso o produtor concorde, ele pode aprovar e requerer o Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Se tiver mais ativos ambientais, o SFB exemplifica a possibilidade de entrar no mercado de carbono. Em caso de passivo, o PRA exigirá as conformidades. E se o produtor discordar do que aparecer no sistema, é possível pedir para um técnico do SFB avaliar a análise gerada.

“É o grande momento de qualificar a base de declarações e, com base nessa revisão de dados, passarmos à regularidade ambiental”, disse Adrien.

Responsabilidade estadual

O SFB desenhou o escopo da ferramenta, que foi desenvolvida pela Universidade Federal de Lavras e, segundo Gabriela Berbigier Gonçalves, coordenadora-geral de CAR no órgão, a entrega aos Estados será a “custo zero”, além dos mapeamentos do uso do solo também serem disponibilizados. “Para os Estados que utilizarem essa ferramenta, fica mais fácil rodar o mapeamento temático para análise dinamizada”, explicou.

Ela admitiu, no entanto, que é papel dos Estados mobilizarem municípios e órgãos ambientais para engajar os produtores em refazer o cadastro nessa nova etapa, já utilizando aquilo que foi registrado no Sicar.

Desta forma, não será um novo cadastro, mas uma verificação daquilo já feito. “A etapa de qualificação dos dados e a revisão vai solucionar problemas em cadastros duplicados”, comentou Gabriela.

Com a nova etapa de análise, existe a capacidade de analisar 66 mil cadastros por dia e a meta é atender pelo menos 10 Estados ainda em 2021 e o Brasil inteiro em dois anos. “Em quatro dias, conseguimos analisar mais do que nos últimos quatro anos”, indicou Adrien. Mas Gabriela ponderou: “Temos essa capacidade, mas precisamos da proatividade do produtor rural”.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, lembrou durante o lançamento da ferramenta que a iniciativa é voluntária e alguns Estados já têm suas próprias soluções de análise, que independem da verificação manual.

“Esses [Estados] também estão convidados a entrar nessa plataforma. O Brasil, tendo esse programa para os 27 Estados, deixa de ter subjetividade na análise. Claro que aqueles mais complicados, em que os técnicos vão olhar de maneira não virtual, terão mais agilidade”.

Áreas de proteção ambiental

A ferramenta para análise dinamizada também usa a base de dados da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), para verificação de sobreposição em áreas de proteção ambiental.

João Adrien explicou que, com os filtros automáticos, a sobreposição é anunciada no mesmo instante e o CAR fica pendente, podendo ser suspenso em caso de ilegalidade, como grilagem de terra. “Se a propriedade estava ali antes da Unidade de Conservação ser criada, há uma indenização. Se foi depois, a licença será cancelada”, afirmou.

No caso das terras indígenas é a demarcação da Funai que será critério. “A ferramenta identifica cadastro em sobreposição. Se a área foi demarcada e o produtor foi indenizado, ele tem que sair. Se ainda não foi indenizado, ele fica lá até ser ou ainda ter uma compensação”, disse Adrien. Porém, não houve menção sobre os casos em que a demarcação já foi pedida, mas ainda está em análise pela Funai.

O diretor do SFB lembrou que o CAR não deve ser utilizado como comprovação de posse, mas como ferramenta para regularidade ambiental. Por isso, o objetivo é que a própria análise dinamizada já coíba irregularidades.

Adrien ainda  disse que o fato de o SFB e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estarem sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura têm facilitado os diálogos sobre regularização fundiária. “Estamos fazendo estudos de integração do Sigef [Sistema de Gestão Fundiária] com o CAR para resolver o processo de regularização fundiária”, mencionou.

Fonte : Globo Rural

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