AGRICULTURA – FINANÇAS – Dinheiro para seguro rural de 2015 já acabou, admite o governo

Secretário de Política Agrícola afirma que recursos foram usados para pagar pendências do ano passado. Apenas 40 mil agricultores foram atendidos

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O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, André Nassar, admitiu oficialmente que os recursos para o seguro rural de 2015 acabaram.

Segundo ele, o programa subvencionava, até o ano passado, 100 mil produtores, mas, com o ajuste fiscal e os problemas que obrigaram o governo a usar recursos deste ano para pagar a fatura atrasada de 2014, apenas 40 mil agricultores foram atendidos.

Nassar defende, no entanto, que não há motivo para colocar em dúvida a credibilidade do programa e garante que em 2016 o orçamento será maior.
 
  "Especificamente no caso do orçamento deste ano, nunca fizemos promessa, nossa promessa foi honrar o compromisso de 2014 usando orçamento deste ano e, se houvesse oportunidade, brigaríamos por suplementação, mas isso não ocorreu", disse o secretário, ao chegar a uma reunião com integrantes de seguradoras na sede da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Nassar argumentou que o ministério está pagando as contas em dia e resolvendo os problemas do seguro. "Estamos só dando sinais positivos, a única coisa que ocorreu foi a redução de orçamento. Não há motivo para debandada do mercado, as pessoas precisam olhar o estrutural, não o conjuntural", disse.
 
Ele afirmou ainda que, desde agosto, o ministério tem avisado ao mercado sobre a proximidade do fim dos recursos para não deixar nenhuma empresa desprevenida. "Estamos informando o mercado com antecedência, pagamos nossas dividas. Estamos ajustando o programa para ele crescer", defendeu.
 
Ele ainda descartou qualquer possibilidade de uma suplementação orçamentária em 2015. "Não consigo enxergar, vendo esse ajuste fiscal como ele foi feito, que possa ocorrer qualquer aumento de recursos na Esplanada. Nesse sentido, não consideramos mais isso (uma suplementação) uma opção", explicou.

Nassar disse ainda que agora o ministério tem inteligência para fazer todos os cálculos para cobrar o prêmio correto do produtor e, com isso, será possível entender qual a subvenção ideal para atender o mercado. "Vamos apresentar isso como proposta no ano que vem", disse.
 
Suplementação é pouco provável
 
A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, não conseguiu cumprir uma de suas promessas de posse: garantir R$ 400 milhões em subvenção para o seguro rural de 2015 e obter mais R$ 300 milhões em suplementação.
 
O diretor do Departamento de Crédito, Recursos e Riscos do ministério, Vitor Ozaki, afastou a possibilidade de obter uma suplementação ainda para este ano. "Existem algumas entidades que querem o retorno dos recursos para 2015, mas acho pouco provável dada a situação de ajuste fiscal", ponderou. 
 
O diretor defendeu uma união entre Executivo, Legislativo e representantes do setor de seguros para que seja possível obter em 2016 uma suplementação para o seguro rural.

"Isso exige esforço de todo mundo para que no ano que vem haja suplementação orçamentária, para que trabalhemos ao menos com os mesmos números de beneficiários e de área que em 2015", disse.
 
Ozaki explicou que a estimativa orçamentária para 2016 é de R$ 400 milhões, mas observou que ainda não é possível saber se esse montante será possível de ser atingido. Segundo ele, novos parâmetros serão definidos para a concessão da subvenção.

"A questão de 2016 não é apenas orçamentária, abrange alguns parâmetros técnicos dentro do programa. Tivemos uma reunião muito boa no âmbito do comitê gestor e falaremos sobre isso (para as seguradoras). Foram alterados alguns parâmetros do programa no sentido de abranger o maior número de produtores", concluiu.
 
Comissão consultiva
 
O Ministério da Fazenda anunciou a criação de uma Comissão Consultiva para o seguro rural. Esse grupo vai trabalhar no desenvolvimento desse mecanismo de proteção e será composto pelas Secretarias de Agricultura do Paraná, de Santa Catarina e de São Paulo.

A inclusão de representantes de outros órgãos federativos deverá passar por aprovação do Conselho Gestor do Seguro Rural (CGSR), mediante a manifestação de interesse.
  
A ideia é conciliar o conceito de gestão de risco, sem separar o seguro rural da Política de Garantias de Preços Mínimos. A criação do Conselho Consultivo é parte do projeto de reestruturação desse mecanismo de proteção. O setor, no entanto, quer uma cadeira na comissão ou que se criem subcomissões para que todos possam participar do processo de desenvolvimento de novos produtos.

Fonte : Canal Rural

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