Agricultura – CMN autoriza renegociação de dívidas

A medida prevê um prazo de reembolso de até dez anos, incluindo até dois anos de carência

Ampliar fotoCMN autoriza renegociação de dívidas

Saldo devedor atual deixa de contar com subvenção paga pelo Tesouro Nacional

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou nesta quarta-feira, 21, a renegociação de dívidas de produtores rurais, cooperativas e associações do campo contratas no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), para liquidação de operações destinadas à produção, arrendamento mercantil ou aquisição de bens de capital agrícolas e o capital de giro associado, além da aquisição de caminhões.

De acordo com o a decisão, a renegociação abrangerá a soma da totalidade das parcelas vencidas e vincendas das operações a serem renegociadas. E os encargos serão a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) acrescida de 1,7% ao ano para o BNDES, e de 3,5 % ao ano para o agente financeiro.

Com isso, todo o saldo devedor atual deixa de contar com subvenção paga pelo Tesouro Nacional. De acordo com nota do Ministério da Fazenda, a medida pode trazer uma redução de R$ 630 milhões no gasto primário nos próximos anos, sendo R$ 113 milhões em 2017 e R$ 184 milhões em 2018.

A medida prevê um prazo de reembolso de até dez anos, incluindo até dois anos de carência. Já o prazo para a formalização ficará a critério da instituição financeira.

"A medida possibilita, em meio à atual situação econômica, uma melhora no fluxo de caixa dos tomadores de empréstimo sem comprometer o processo de ajuste fiscal do governo federal", informa a Fazenda, na nota.

 ESTADÃO CONTEÚDO

Fonte: Portal DBO