Agricultores familiares e assentados têm até o dia 30 para renegociar suas dívidas

Os agricultores familiares com financiamento pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e assentados da Reforma Agrária podem aderir à renegociação de suas dívidas junto aos bancos e agentes financeiros até o próximo dia 30 deste mês.

Os inadimplentes devem procurar os bancos onde fizeram as contratações das operações de crédito de custeio e investimento. Além de negociarem novo prazo para pagamento, podem conseguir descontos de 40% a 80% no valor final do pagamento. Para saber se está enquadrado em alguma das situações que permitem a liquidação ou renegociação da dívida, o agricultor deve procurar o banco onde foram realizados os financiamentos.

As Resoluções prorrogadas pelo Conselho Monetário Nacional e divulgadas pelo Banco Central no final de 2013 e início de 2014 concedem, por exemplo, desconto para aqueles agricultores familiares que pagarem as parcelas renegociadas em dia.

Um dos grupos que podem fazer o pagamento com desconto, por exemplo, é o dos agricultores que acessaram o microcrédito rural e não conseguiram saldar suas dívidas no prazo devido. São os agricultores que contrataram operação de crédito no Pronaf até 30 de junho de 2008 e estavam com pagamento atrasado até 22 de novembro de 2011.

“O número de unidades familiares que contrataram operações de crédito até 30 de junho de 2008, de até R$ 10 mil, que não saldaram seus contratos é de 472 mil. Deste total, a quantidade em situação de inadimplência entre os agricultores de menor renda, os do Grupo “B” (Microcrédito Produtivo Rural), corresponde a 48,2%”,  exemplifica o diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção (DFPP) da SAF/MDA, João Luiz Guadagnin.

QQuem pode renegociar e condições da nova operação

De acordo com a Resolução 4298, os agricultores familiares assentados da reforma agrária com contratos de custeio e de investimento assinados até 31 de dezembro de 2010 que não estavam com pagamento das parcelas em dia na data de 30 de dezembro de 2013, devem procurar a agência bancária até 30 de junho de 2014. Para efetivar a renegociação os agricultores devem pagar no mínimo 5% do valor devido. 
O total poderá ser pago em até dez anos, em parcelas anuais, com vencimento da primeira parcela para 2015. A taxa efetiva de juros é de 0,5%. Estes mesmos agricultores familiares da reforma agrária que acessaram o Pronaf podem liquidar suas operações de crédito rural com desconto de 80% sobre o saldo devedor atualizado, até dezembro de 2014.

De acordo com as Resoluções 4028 e 4309, os agricultores familiares que tenham contratado operações de custeio e de investimento no Pronaf até 30 de junho de 2010 podem manifestar junto aos bancos financiadores sua intenção em negociar suas dívidas até 30 de junho de 2014, exceto assentados e os do microcrédito rural. Para os contratos de investimento, a renegociação é permitida para aqueles agricultores que estavam com o pagamento em dia até 22 de novembro de 2011 e tenham contratado a operação até 30 de junho de 2008. Vale também para os que não tinham as parcelas pagas até 22 de novembro de 2011, que tenham contratado até 30 de junho de 2010.

O limite de crédito para operações do mesmo agricultor é de até R$ 30 mil, com pagamento em até dez anos (parcelas anuais) e 2% de juros, com o vencimento da primeira parcela para 2015. Para formalizar a contratação da operação, o prazo é o dia 15 de outubro de 2014.

De acordo com a Resolução 4250, os agricultores familiares com operações de crédito de custeio e de investimento no Pronaf, contratadas entre 1º de janeiro de 2007 a 30 de dezembro de 2011, que não estavam com pagamento em dia em 31 de dezembro de 2011, na área da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em municípios com decreto de emergência ou calamidade, poderão reprogramar o saldo devedor atualizado nas instituições financeiras até 30 de junho de 2014.
A reprogramação do saldo pode chegar a dez anos, em parcelas iguais, sendo a primeira para 2016. 

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Fonte: MDA

terça-feira, Junho 17, 2014 – 11:00

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