Ações tentam recuperar FGTS

Trabalhadores com recursos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são assediados por mensagens em redes sociais e panfletos distribuídos nas ruas informando que teriam direito a uma correção no valor depositado. O fato é que em 14 anos a inflação foi 92,2% maior do que o rendimento do dinheiro nas contas.
Com a pressão dessa diferença, já chega a 5.212 o número de ações na Justiça gaúcha que tentam reaver as perdas impostas pelo sistema de correção aplicado ao FGTS.
Trabalhadores querem substituir o atual indicador – Taxa Referencial (TR) mais juro fixo de 3% ao ano – pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O objetivo é recuperar parte da quantia e garantir que o saldo avance no mesmo ritmo do aumento de preços.
Todas as decisões em primeiro e segundo graus, até o momento, deram ganho de causa para a Caixa, a gestora do fundo. O argumento é que o banco apenas aplica regras impostas pela legislação. Nenhum tribunal superior do país, no entanto, se posicionou sobre o tema, abrindo possibilidade para novas interpretações.
Mesmo sem vitória na Justiça, os sindicatos se mobilizam em torno do assunto e ingressam com ações coletivas. O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre e o Sindicato dos Bancários também entraram com ações declaratórias – que representam toda a categoria – para tentar reaver os valores. Mas há também quem opte por procurar a Justiça individualmente.
É o caso do bancário aposentado Marco Antônio Dihl. Em agosto passado, ele sacou o FGTS. Ao fazer investimentos, percebeu que a quantia havia rendido menos do que a inflação.
Inconformado, reuniu a documentação necessária e procurou um advogado. O pedido foi ajuizado. O escritório de advocacia contratado por Dihl está à frente de outras 10 ações coletivas. O número deve ser multiplicado no próximo mês.
Juiz alerta que não é o mesmo caso de precatórios
Os advogados que estão com as ações depositam as esperanças de ganho de causa em uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A maioria dos ministros se mostrou favorável à troca do índice que calculava o reajuste dos precatórios, as dívidas do poder público resultantes de ações judiciais.
O objetivo também era evitar perdas para a inflação. Advogado especializado em direito previdenciário Leonardo Sperry, que recebe entre cinco e 10 clientes por dia tentando reaver as perdas, afirma que apesar de considerar a causa justa, teme uma decisão política dos magistrados.
– Como é muito dinheiro envolvido e os custos são bilionários, é possível que os ministros neguem os pedidos – acrescenta.
O juiz federal Marcelo Nard, um dos quatro magistrados responsáveis por julgar as ações no Estado, alerta que os precatórios e o Fundo de Garantia são coisas diferentes e não devem ser analisados sob a mesma ótica:
– O FGTS é um fundo institucional e não patrimônio vinculado diretamente aos trabalhadores. Já o precatório é individual e já teve o índice ajustado diversas vezes.

Fonte : Zero Hora | Cadu Caldas

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