Adiada votação de lei que flexibiliza armazenamento de agrotóxicos

Com o apoio de pelo menos 33 deputados, proposta é criticada por ambientalistas

Cadu Caldas

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O pedido de vista do deputado Edegar Pretto (PT), adiou a votação na comissão de Constituição de Justiça (CCJ)  – prevista para hoje – do Projeto de Lei 20 (PL 20) que flexibiliza as regras de armazenamento de agrotóxicos. O texto em análise propõe que o local de armazenamento de agroquímicos seja definido pelo plano diretor de cada município, e não pela Secretaria do Meio Ambiente, e também retira a distância mínima entre os depósitos e as residências, hoje estipulado em 30 metros.

Até o adiamento da votação, pelo menos três deputados já haviam se manifestado a favor: Giovani Feltes(PMDB), Frederico Antunes (PP) e Jorge Pozzobom ( PSDB). Apresentada pelo deputado Gilmar Sossella (PDT), a proposta conta com o apoio do pelo menos 33 deputados, mas recebe críticas de ambientalistas.

Parecer técnico da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) avalia que a proposta demonstra desconhecimento sobre as características dos agroquímicos.

"Ausência de cheiro não significa a ausência de substâncias tóxicas. E filtros não oferecem a segurança necessária para a saúde das pessoas do entorno. Para a averiguação de ausência de substâncias tóxicas voláteis seria necessária a instalação de equipamento de controle de gases no lado externo ao depósito, de fácil acesso e controle, para a qual não houve viabilidade econômica de implementação", aponta o parecer.

Ana Valls, conselheira da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) chama atenção para o fato dos agrotóxicos serem inflamáveis, e que o armazenamento do produto em perímetro urbano colocaria em risco a vida de milhares de pessoas.

Autor do projeto, Gilmar Sossella, ressalta a importância econômica da proposta e minimiza os possíveis danos à saúde da população.

— Se o risco à saúde fosse parâmetro não teríamos postos de combustíveis e antenas dentro da área urbana. Esse é o ônus do progresso —afirma.

O parlamentar avalia, no entanto, a possibilidade do projeto sofrer modificações no futuro.

— Estamos abertos ao diálogo. Essa é só a primeira comissão. O projeto precisa passar por pelo menos outras três — afirma.

No ano passado, proposta do deputado Ronaldo Santini (PTB) ampliava a permissão para uso de agrotóxicos no Rio Grande do Sul. Diante de críticas de ambientalistas, o parlamentar retirou o projeto da pauta de votação no plenário, depois que o texto já havia sido aprovado na CCJ.

Fonte: Zero Hora

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