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Acordo pode evitar a possível declaração de inconstitucionalidade da tabela de fretes pelo STF!

O setor produtivo, transportadoras de cargas e caminhoneiros autônomos se reunirão na próxima semana para fechar um acordo sobre os preços mínimos de frete rodoviários. A decisão foi tomada após vários encontros no Ministério da Infraestrutura. Uma possível solução seriam acordos individuais com os grupos.

Dr. Ricardo Alfonsin diz que a iniciativa do ministro Tarcísio de Freitas é “louvável” e que, pelo andamento das conversas, o tabelamento deve ser declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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