Acordo de entidades em MT com Monsanto ressarcirá 40% do total inicialmente previsto

Acordo firmado entre as entidades que representam os produtores rurais de Mato Grosso com a multinacional norte-americana de produtos agrícolas Monsanto vai ressarcir 40% do total inicialmente previsto na ação coletiva que havia sido protocolada em setembro do ano passado.

A ação que discutia a validade da cobrança dos pagamentos pelo uso da tecnologia Roundup Ready (RR1), os chamados royalties, pedia a devolução de R$ 519 milhões que teriam sido pagos daquele ano em diante. Mas em função de liminar que suspendeu as cobranças dos royalties em fevereiro deste ano, restaram R$ 212 milhões para serem revertidos em sementes da nova tecnologia da Monsanto, a Intacta RR2, conforme o entendimento oficializado em 25 de julho. Conforme o segmento, R$ 307 milhões “foram solucionados com a suspensão de fevereiro”. Segundo o segmento, as tecnologias RR1 e Bollgard I (BT), aplicada à cotonicultura, estavam com as patentes vencidas desde 2010 e mesmo assim o seu uso seguia sendo cobrado.

Há quase um mês, entidades e a Monsanto colocaram fim à ação coletiva que tratava da legalidade da cobrança da tecnologia RR1. Apesar de a maioria ter anuído a decisão, como fez no último dia 8 a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado (Aprosoja/MT), o acordo não é consenso, não foi bem recebido por alguns produtores e sindicatos rurais do Estado que preferem seguir com ações individuais por não concordarem com a decisão, como é o caso do Sindicato Rural de Sinop (503 quilômetros ao norte de Cuiabá).

No final da tarde da última quarta-feira, a Aprosoja/MT, Aprosoja Brasil, Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Associação dos Produtores de Sementes do Estado de Mato Grosso (Aprosmat), a Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja (Abrass) e o Instituto Pensar Agro (IPA), emitiram nota conjunta para esclarecer os pontos do acordo e enaltecer a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Famato) pela forma como conduziu e resolveu a questão jurídica. Mesmo com a extinção da ação coletiva, a nota avalia que houve grande conquista por parte do segmento mato-grossense e “parabeniza a Famato e os 47 sindicatos rurais pelas conquistas obtidas com a ação judicial contra a Monsanto”.

Na prática, ao considerar as safras em questão e valor do bônus, o retorno por parte da Monsanto será de R$ 255,3 milhões, quase 21% maior que o valor ajustado. Nestes ciclos, 2010/11 e 2011/12, a área coberta com a RR1 no Estado foi de 13,8 milhões de hectares, superfície que multiplicada pelo bônus, gera de fato um ressarcimento em produto no valor de R$ 255,3 milhões.

O acordo prevê ainda que a Monsanto irá repassar em dinheiro o valor de R$ 13,25 milhões às entidades proponentes da ação judicial, que dividirão as cifras para as ações de representação dos produtores.

“o resultado final da ação é um benefício total aos produtores mato-grossenses de R$ 575 milhões, ou seja, R$ 56 milhões a mais que o valor total reclamado”, destaca trecho da nota.

Ainda como destaca a nota, dos R$ 519 milhões reclamados por meio da ação coletiva, R$ 307 milhões foram solucionados em fevereiro deste ano quando houve a suspensão da cobrança dos royalties da soja RR1 para as safras 2012/13 e 2013/14.

Para ressarcir os R$ 212 milhões de “pagamentos indevidos nas 2010/11 e 2011/12, a Monsanto bonificará os produtores em R$ 18,50 por hectare” para quem assinar o acordo e utilizar “a nova tecnologia de soja da Monsanto pelos próximos quatro anos”. Em outras palavras, mesmo havendo inúmeras vitórias dos produtores no decorrer do processo, eles trocaram a possível indenização – já que não houve decisão de mérito – que poderia levar algum tempo para receber por sementes da nova tecnologia, a Intacta RR2.

Outro ponto esclarecido na nota é que os preços da nova tecnologia, a Intacta RR2, “fixados anteriormente ao início da disputa judicial, só poderão ser corrigidos conforme a variação da inflação durante o período de quatro anos.

Como explicou ao Diário o presidente da Famato, Rui Prado, na época em que o entendimento veio a público, mesmo desistindo da ação, a entidade se sentia vitoriosa no processo. “Mesmo contabilizando sucesso no decorrer da ação, não temos certeza de vitória e o acordo nada mais é do que trocar aquilo que poderíamos ganhar daqui a cinco anos, por descontos para utilização da nova tecnologia”. Prado acredita que 99% dos produtores que têm direito de ressarcimento vão aderir à troca pelos descontos. “Mas quem não concordar tem todo o direito de seguir em frente com a ação”.

Fonte: Diário de Cuiabá

Fonte: AgroNotícias