ABPA CRITICA EXCESSOS NA FISCALIZAÇÃO DA NR 36

Exportadores de frango denunciaram ontem, na Capital, o que consideram excessos por parte do Ministério Público do Trabalho (MPT) na fiscalização da NR 36 em indústrias avícolas instaladas no Estado. O mesmo estaria ocorrendo em Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo e Santa Catarina. Existem casos, segundo os executivos, em que uma mesma empresa com plantas em regiões distintas seria submetida a exigências diferentes.

O presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Francisco Turra, reclama de padronização na cobrança da legislação, diz que há casos de desrespeito de prazos de adaptação previstos em lei e exigências que extrapolam a norma. Para ele, isso poderia até pesar na decisão de migração de empreendimentos. ‘Vaticinamos o respeito à legislação, mas está faltando diálogo’, reclamou Turra, ao apresentar a ABPA, gigante que une exportadores de frango e suínos, gerando 400 mil empregos no país.

A NR 36 está em vigor desde de fevereiro de 2013. Ricardo Garcia, procurador do MPT/RS rebateu: disse que a fiscalização atua dentro dos prazos e dos limites da norma. E que todos prazos venceram em dezembro do ano passado, exceto o da estrutura da planta, que ainda não está sendo cobrado. E acrescentou que o texto, detalhista, não deixa margens para interpretações. ‘Não há falta de diálogo, a norma foi construída com colaboração das indústrias, mas não vamos conversando eternamente, como querem.’

Desde fevereiro, três unidades foram interditadas parcialmente no RS – Minuano (Passo Fundo); JBS (Montenegro); e BRF (Lajeado). Elas voltaram a operar rapidamente após o cumprimento das normas. Até o fim deste ano, devem ser vistoriadas todas as plantas no Estado, ao redor de 22.

Fonte: Correio do Povo

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