A regra de APP vale para nascentes intermitentes?

O Renato Unxer, de Planaltina-DF nos escreveu com dúvidas sobre as APP’s. A dúvida dele é sobre a validade da regra para cursos de água que não são constantes. Vamos ver a pergunta:

– Minha propriedade tem 24 hectares, gostaria de saber, no caso das minas intermitentes, como ficaria a metragem pelo novo Código Florestal? E, ao redor das mesmas, temos plantadas várias árvores frutíferas, seria o caso de deixá-las ou trocá-las por árvores nativas?

Renato, a a resposta dos nossos consultores foi a seguinte:

– O Código Florestal considera como APP’s as áreas localizadas em um raio mínimo de 50 metros no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, aqueles que não secam em determinados meses do ano. Não há previsão legal para APP’s ao redor de nascentes intermitentes. Então, entendemos que não é preciso reservar para preservação ou reflorestamento, as áreas do entorno destas minas.

Postado por Caroline Kleinubing

Fonte: Ruralbr