A proposta do governo para o Código Florestal

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, surpreendeu a muitos, nesta terça-feira, em seminário na Assembléia Legislativa do RS,  ao explanar sobre a política ambiental e o andamento das negociações propostas para o texto do novo Código Florestal Brasileiro, levando até a concluir que sua proposta é mais abrangente que a do projeto do deputado Aldo Rebelo.

Na presença de diversas entidades representativas, grupos ambientalistas e produtores rurais, Izabella Teixeira destacou três pontos principais que devem ser priorizados: respeito a situações consagradas pela lei anterior; regularização desburocratizada e segurança jurídica, ressaltando, neste último, a importância de normas bem claras.

Segundo a ministra, as terras não podem ser imobilizadas, e, fazendo jus a frase, ressaltou  as modificações que serão propostas pelo governo, afirmando que o novo Código irá viabilizar a agricultura sustentável, bem como proteger o meio ambiente. Dentre os tópicos propostos estão: manter a reserva legal com a possibilidade de soma com a APP para pequenas e médias propriedades, o uso sustentável da reserva, permitindo torna-la produtiva,  a dispensa de averbação, bastando o cadastro junto ao órgão ambiental,  direito a exploração econômica da reserva em atividades de baixo impacto ambiental, tratamento diferenciado e estímulo para a silvicultura, entre outros.

Os avanços que foram enfatizados pela ministra, se cumpridos quando colocados no papel, talvez tragam a situação de equilíbrio desejada, livrando-nos do perigo de que a ingenuidade de uns e os interesses de nossos competidores excluam o Brasil de alcançar o patamar de maior produtor de alimentos e energia renovável do planeta.

Ricardo Alfonsin

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