A fantasia e a utopia impedem a reforma tributária

Fonte:  JC impresso

O sonho e a fantasia são inspiradores e fascinantes, mas têm lá seus perigos. Talvez os perigos é que tornem mais inspiradores e fascinantes os sonhos e as fantasias. Isso parece se aplicar às reformas que o Brasil espera há quase uma década. Na política, na previdência e na área tributária. Temos quase uma miríade de normas, tributos, impostos, taxas e emolumentos em nível federal, nos estados e municípios. Existe uma desconexão pessoal, fruto da tecnologia. Quanto mais se fala em reuniões, grupos, conselhos e se abandona a representação eleita nos legislativos, pior fica. Mais se atrasa, menos se decide e a complicação só piora. Mesmo com todos os avanços nas áreas socioeconômicas, o que se percebe é uma aura de negatividade que cobre o País e o mundo. As forças contrárias à paz, ao progresso do ser humano e às boas relações estão sufocadas.Quais espíritos que vagueiam em busca de saber qual é a sua missão extraterrestre, nos tornamos personagens de videogames de carne e osso, manobrados a distância. Paradoxalmente, quanto mais temos conexões tecnológicas, menos nos entendemos verbalmente e nos unimos em busca de objetivos comuns que beneficiem a todos. É que ser líder não é apenas governar, mas convencer as pessoas sobre quais são as melhores soluções para a coletividade, convencendo-as disso. Estamos ouvindo, pela undécima vez, uma data ser anunciada para a reforma tributária. Fatiada, completa, por etapas e assim o tempo passa. Enquanto isso, mais pessoas encerram microempresas e caem na informalidade. São açougueiros, donos de armazéns, barbeiros, manicuras e proprietários de pequenas oficinas. Isso prejudica o conjunto da sociedade. A presidente Dilma Rousseff está decidida a realizar a reforma tributária e montou equipes nos ministérios para discutir o tema. Ouvimos isso com Lula da Silva nos seus oito anos de governo. Mas governadores e prefeitos, menos ainda a União, querem perder um centavo de arrecadação. Ora, a promessa é boa, é fantasiosa e inspiradora, mas tem lá seus perigos: a reforma deve ter início com a desoneração da folha de pagamentos e com a ampliação da base de cobrança.

Os parlamentares que apoiam o governo prometem acabar com a guerra fiscal entre os estados. Também a utopia da simplificação da cobrança de impostos e a desoneração de setores produtivos, como os de bens de capital e calçadista. É imperiosa uma reforma tributária profunda para desonerar a indústria, o comércio e a folha de pagamento. No caso do Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica, alíquotas menores e não devolver valores cobrados a mais, uma situação esdrúxula para quem quer simplificar. Se tanto dinheiro tem que ser devolvido, algo está errado. Uma reforma tem que reduzir a carga tributária, fazendo uma cobrança mais justa entre os brasileiros. Claro que não se quer desmontar logo o modelo vigente, pois seria o caos nas finanças públicas. Mas de seis em seis meses uma alteração clara, justa e simplificadora poderia ser aplicada em diversos impostos da União, dos estados e municípios. A verborrágica legislação nacional também tem que ser limpa, escoimada da superposição de normas, leis, decretos e parcelamentos que devem ser confirmados meses depois de feitos e cobrados.

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