Juiz bloqueia bens de entidade de agricultores

A cheap pills Justiça Federal em Brasília decretou o bloqueio dos bens da Associação Nacional dos Pequenos Agricultores e de seu secretário-geral, Charles Reginatto. A medida atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), para o pagamento de R$ 967.953,50, correspondentes a recursos liberados por meio de convênio celebrado com o Ministério acomplia sales do Desenvolvimento Agrário (MDA).

O convênio firmado entre o MDA e a associação liberou recursos financeiros para serem utilizados em projetos de apoio a agricultores de áreas rurais carentes. Como não foram prestadas contas dos recursos recebidos, o Tribunal de Contas da União instaurou a Tomada de Contas Especial, que concluiu pela responsabilidade do secretário-geral pela inadimplência e pela devolução do valor à União.

Na semana passada, a 14ª Vara Federal de Brasília determinou o bloqueio de transferência de veículos e imóveis de propriedade dos réus. Na decisão, o juiz Roberto Luís Luchi Demo afirma que, na prática, são adotadas medidas judiciais cautelares necessárias ao ressarcimento dos cofres públicos, como a indisponibilidade de bens e a aplicação de sanções aos responsáveis, independentemente do fim do julgamento de processos da Tomada de Contas Especial.

Fonte: Valor Econômico

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *