Zoológico levará ao Supremo discussão sobre tributação de girafas importadas

Em julgamento na 2ª Turma do STJ, ministros consideraram que girafas se enquadram no conceito de bens e, portanto, estariam sujeitas a tributos
Uma discussão curiosa poderá ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF): a tributação de girafas importadas. O caso refere-se a uma troca de animais entre zoológicos – um em Santa Catarina e o outro nos Estados Unidos. A questão deverá entrar na pauta dos ministros porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou na terça-feira recurso da Fundação Hermann Weege, que mantém o zoológico brasileiro, contra a cobrança da Fazenda Nacional.

A 2ª Turma do STJ manteve a cobrança de PIS/Cofins-Importação de quase US$ 8 mil (cerca de R$ 28 mil) sobre a operação de permuta entre os zoológicos. O STJ considerou que as girafas se enquadravam no conceito de bens. A defesa da fundação já informou que vai recorrer da decisão.

A Fundação Hermann Weege havia estabelecido um contrato de permuta de 32 aves nacionais por três girafas. Mesmo não configurando uma operação de compra e venda, foram dados valores aos animais para o contrato de seguro de transporte. O valor estabelecido para as girafas foi de US$ 63 mil (R$ 220 mil).

No desembaraço aduaneiro no Brasil, a Fazenda Nacional cobrou da fundação US$ 7,79 mil (cerca de R$ 27 mil) referentes ao PIS/Cofins-Importação e US$ 15 mil (R$ 52,3 mil) de Imposto de Importação e ICMS-Importação. Este último valor foi afastado do processo pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região – que abrange a região Sul do país.

A Fazenda Nacional entende que os bens importados, ainda que destinados ao uso ou consumo próprio do importador, são considerados mercadorias e, portanto, são tributados. O Estado de Santa Catarina, que também é parte no processo, alega que o ICMS deve incidir sobre a transação, pois teria havido de fato uma comercialização onerosa.

A fundação, porém, alega que não houve uma comercialização, apenas uma troca de animais e que, portanto, não se poderia falar em preço. Além disso, o PIS e a Cofins-Importação incidiriam sobre produtos e não sobre bens e as girafas não poderiam ser enquadradas como produtos, por não serem objeto de fabricação ou de revenda. A entidade afirma ainda que não tem fins lucrativos e está, portanto, imune à tributação.

Foi com base na imunidade tributária que o TRF da 4ª Região afastou do processo a discussão sobre a cobrança do Imposto de Importação e do ICMS-importação. Mas para os demais impostos, os desembargadores consideraram que não houve comprovação suficiente das condições exigidas para fruição da imunidade.

Em seu voto, o relator do processo no STJ, ministro Mauro Campbell, considerou que a discussão sobre os conceitos de "produto" e "mercadoria" é irrelevante no campo infraconstitucional e, portanto, só poderia ser analisada pelo STF. De acordo com o relator, o fato gerador do PIS/Cofins-Importação nos termos da Lei nº 10.865, de 2004, faz referência a "bens", e não a produtos ou mercadorias. E a norma, acrescenta o ministro, deixa clara a intenção do legislador em tributar os bens importados, não havendo restrição aos que estariam enquadrados nos conceitos de produto ou mercadoria.

O advogado da fundação no caso, Gian Possan, afirma que irá recorrer da decisão. "A hipótese de incidência do PIS/Cofins- Importação está prevista na Constituição Federal e o STF deverá dar a palavra final sobre o tema", diz.

De acordo com o advogado, a Lei nº 8.212, de 1991, no artigo 23, é expressa ao elencar como base de cálculo das contribuições sociais o "faturamento" da empresa. Mas no caso do PIS/Cofins-Importação, acrescenta, a base de cálculo não é o "faturamento", mas o "valor aduaneiro".

Segundo a advogada Carolina Romanini Miguel, do Machado Associados, pela legislação civil e doutrina, o contrato de permuta assemelha-se ao contrato de compra e venda, sujeitando-se aos mesmos efeitos, inclusive no que concerne à tributação. "O recebimento dos animais pelo zoológico brasileiro configuraria importação de mercadoria, sujeita à correspondente tributação. O fato de o contrato não estipular valores não afastaria a tributação", avalia, ao citar decisões administrativas e judiciais nesse mesmo sentido.

Por Beatriz Olivon | De Brasília
Fonte : Valor