Voto plural: quebrando paradigmas

Desde 1940, estabeleceu-se no Brasil a regra do "one share, one vote". Cada ação ordinária de uma companhia corresponde um voto nas deliberações da assembleia-geral, preservando a proporcionalidade entre capital investido e controle societário. A regra foi mantida no art. 110, §2º, da Lei nº 6.404/1976, vedando a possibilidade de se atribuir voto plural a qualquer classe de ações.

Entretanto, as transformações sociais e econômicas que ocorrem num mundo globalizado e cada vez mais competitivo exigem uma nova reflexão sobre o tema.

Se, por um lado, durante décadas, um bom governo corporativo significava a adoção do modelo do "one share, one vote", por outro, nos últimos anos, há uma mudança estratégica nos negócios globais, tendo os mais diferentes ordenamentos jurídicos flexibilizado a regra (Argentina, Inglaterra, Japão, Holanda, Finlândia, EUA, França e Itália).

Eventual mudança na legislação brasileira, análoga a de outras jurisdições, poderia ser válvula de escape para recuperar companhias

A Argentina permite que o estatuto social confira a cada ação ordinária o direito de até cinco votos. No entanto, veda-se a emissão de ações de voto privilegiado após a companhia ter sido autorizada a realizar oferta pública de suas ações, (art. 216 da Lei nº 19550).

Nos Estados Unidos é recorrente a adoção de ações com voto plural. A título de exemplo, Facebook, LinkedIn, Groupon, Google, adotaram em seus IPO’s o modelo da "dual-class shares", dando a seus fundadores poder de voto até 150 vezes maior do que o concedido aos novos investidores. A razão da adoção desse modelo está no fato de que os fundadores teriam maior interesse e comprometimento com o sucesso de longo prazo da companhia. Optou-se então pelo sistema em que haveria dois grupos de ações, em que o grupo das ações de classe A estaria submetido ao sistema de voto proporcional, estando tais ações livres para serem negociadas no mercado, enquanto o grupo de classe B de titularidade de investidores de longo prazo estaria sob o sistema do voto plural. Nesse último caso, as ações de classe B poderiam ser negociadas no mercado, mas, caso transferidas, perderiam o benefício do voto plural.

Atualmente o §313.00 do NYSE Listed Company Manual proíbe a emissão de nova classe de ações sob o regime de voto plural que venha a diminuir o poder de voto dos acionistas. Todavia, esse mesmo dispositivo permite que ações com poder de voto diferenciado sejam emitidas (i) antes de um IPO; (ii) após a companhia ter realizado um IPO desde que tenham as mesmas características das ações já emitidas; (iii) respeitando a composição pré-existente do capital votante; e (iv) sob certas condições, em caso de aquisição da companhia.

Ainda no cenário norte-americano, destaca-se o IPO realizado pela Snapchat no primeiro semestre desse ano. A companhia possui três classes de ações ordinárias (A, B e C): as ações de classe A não conferem direito de voto aos seus titulares, as de classe B conferem um voto para cada ação, e as de classe C conferem dez votos por ação. É espantoso, mas foram justamente as ações de classe A que foram objeto do IPO. No entanto, apesar de soar estranho, ações ordinárias sem direito a voto servem ao mesmo objetivo das ações com voto plural: manter com os fundadores o poder decisório sobre a Companhia.

A França, por meio da Lei Florange (Lei nº. 2014-384) passou a aceitar o voto plural como reação à crescente perda de espaço das empresas francesas no mercado. Com tal mudança, hoje é possível conferir dois votos para cada ação (i) ao acionista que mantiver seus papéis por, no mínimo, dois anos em uma companhia fechada e (ii) ao acionista que mantiver suas ações por quatro anos em uma companhia aberta, desde que haja previsão estatutária autorizativa.

A Itália, por sua vez, em 2014, por meio do Decreto nº 91/2014 convertido na Lei nº 116/2014, também passou a permitir o voto plural. Para as companhias listadas, limitou-se o número de votos por ação a dois, só podendo obter tal benefício os acionistas com mais de dois anos de investimento na companhia, seguindo a mesma lógica da legislação francesa.

Para as companhias fechadas, possibilitou-se a emissão de ações com até três votos, com circulação livre, sem restrição quanto ao tempo que o acionista deve manter seu investimento na companhia para que usufrua do voto plural. A inserção dessa cláusula em companhias fechadas deve ser aprovada por mais de dois terços dos sócios, sendo ainda necessária oferta pública de ações aos demais acionistas, caso um acionista reúna mais de 30% do voto.

Para entender o real benefício do voto plural, imaginemos uma startup, cujos fundadores procuram investidores para alavancar seus projetos, mas não pretendem vender suas ações, uma vez que – dentro da lógica do art. 110, §2º – isso implicaria na perda do poder de controle. Admitindo-se no nosso ordenamento a possibilidade de voto plural, ou seja, permitindo uma dissociação entre poder político e capital investido, seria muito mais fácil para essas companhias receberem novos investimentos, o que inclusive os investidores confiam no know-how e na expertise dos fundadores, estando interessados na realidade no lucro que o investimento poderá lhes render.

Portanto, eventual mudança na legislação brasileira, de forma análoga ao ocorrido em outras jurisdições, poderia representar uma válvula de escape para recuperar companhias com problemas financeiros ou assegurar a permanência dos fundadores, estando de acordo com a tendência global, podendo representar um incentivo para que essas companhias recebam novos investimentos de forma mais simples e objetiva.

Francisco Müssnich é advogado no Rio de Janeiro e São Paulo e sócio do BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão

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Por Francisco Müssnich

Fonte : Valor