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Votação do Código Florestal em Comissão do Senado só ocorrerá depois do recesso parlamentar

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Fonte: Canal Rural | AGÊNCIA SENADO

Relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ainda aguarda votação de requerimento no plenário da Casa

 

O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) descartou a possibilidade de apresentar seu voto ao projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11) antes do recesso do Congresso Nacional, previsto para o período de 19 a 31 de julho. O parlamentar é relator da matéria nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Luiz Henrique afirmou que ainda não tem o projeto em mãos, pois aguarda a votação de um requerimento apresentado ao plenário no dia 21 de junho. Na proposta, o senador Ricardo Ferraço sugere que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) também seja ouvida sobre a matéria antes da votação final. O requerimento vem constando da ordem do dia, sem ser votado. Isso impede a distribuição do projeto aos relatores das demais comissões.

O parlamentar havia informado, no final de junho, que gostaria de apresentar seu relatório à CCJ o mais rápido possível. Na mesma ocasião, o senador Jorge Viana (PT-AC) antecipou que o relatório de Luiz Henrique na CCJ se restringirá aos aspectos jurídicos e constitucionais do texto e estimou que ele poderia ser votado na comissão ainda no primeiro semestre. Dentro desse cronograma previsto por Viana, a CMA e a CRA começariam o segundo semestre já nas discussões quanto ao mérito do projeto.