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Virtualização dos Juizados da Fazenda Pública começa em agosto

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O avanço da virtualização processual da Justiça gaúcha ganha nova etapa a partir de agosto, com a implantação do processo eletrônico nos Juizados Especiais da Fazenda Pública (JEFP) de 16 Comarcas. A ferramenta (sistema eThemis1g), desenvolvida pelo Departamento de Informática (DI) do TJRS, já é utilizada na totalidade dos Juizados Especiais Cíveis, e permite considerável economia de tempo na tramitação e no uso de papel.   

A primeira unidade beneficiada nesta próxima fase será Gravataí, em 12/8. Ali, o projeto-piloto da implantação no JEFP será monitorado com o objetivo de identificar boas práticas e ajustes necessários no sistema, antes de aplicá-lo nas demais Comarcas – trabalho marcado para ser concluído em novembro, conforme previsão da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ).

Presidente do Conselho de Informática do TJRS (CONINF), o Desembargador Ricardo Torres Hermann, avalia a importância da iniciativa: ¿O eThemig1G para os Juizados Especiais de Fazenda Pública (JEFP) constitui-se numa ferramenta fundamental para fazer frente à grande demanda de feitos que já estão sendo canalizados para tais Juizados Especiais. E, cientes da necessidade de que represente agilização na tramitação dos processos, tanto o desenvolvimento como a implantação do eThemis1G JEFP serão graduais e monitorados, de maneira a alcançar-se, com segurança, adequação às peculiaridades dessa prestação jurisdicional¿.

Depois de Gravataí, a informatização nos JEFP chegará a Bagé, Bento Gonçalves, Cachoeira do Sul, Carazinho, Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Osório, Passo Fundo, Rio Grande, Santa Maria, Santo Ângelo, São Pedro do Sul, Sapucaia do Sul, Soledade e Triunfo. Confira o calendário mais abaixo.

A lista foi definida conforme critérios geográficos (distribuição regional) e o número significativo de causas ajuizadas: até meados de julho foram quase cinco mil processos cadastrados nos JEFPs locais.

Em cada uma das Comarcas, técnicos da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e do DI estarão presentes no dia da implantação para prestar aos usuários ainda iniciantes o sistema, orientações e material de apoio. Em um primeiro momento, a virtualização não incluirá ações de saúde e terá adesão optativa pelas partes e/ou advogados.

Visão geral

Ao todo, mais de 221 mil processos sem o uso do papel já foram distribuídos na Justiça gaúcha. A maior parte, 165 mil, pelo sistema eThemis1g nos Juizados Especiais Cíveis, onde a entrada por meio eletrônico é obrigatória em processos atermados ou apresentados por escrito pelas partes em balcão, e alternativa quando iniciado por advogado.

A versão do  processo eletrônico para o 2º Grau é o eThemis2g, que permite o ingresso de forma eletrônica de agravos e ações originárias de 2º Grau desde 2011. Ainda é objeto de constantes aperfeiçoamentos visando à expansão para outras Classes Processuais de 2º Grau. Também, as Turmas Recursais utilizam esta ferramenta de 2º Grau.

Paralelamente está em uso, em varas de 34 comarcas onde tramitam Processos de Execução Fiscal Municipal, o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE), iniciativa de âmbito nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de todo o País.

Fonte : TJRS