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Via Legal: transmissões de julgamentos aproximam Justiça do cidadão

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O uso da tecnologia para aproximar o cidadão da Justiça Federal e dar mais transparência ao trabalho realizado por magistrados é assunto desta edição do Via Legal. Marcelo Magalhães mostra que, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, a instalação de trinta câmeras de vídeo tem permitido que qualquer cidadão acompanhe, em tempo real, julgamentos pela tela do computador, tablet ou celular. Apenas processos sem debate e em segredo de justiça não são filmados.    

O programa também fala sobre estrangeiros que, apesar de cumprirem pena em regime semiaberto ou estarem em liberdade condicional, permaneciam em situação irregular. Como o passaporte é recolhido pela polícia, documentos como carteira de identidade e de trabalho não podiam ser emitidos. A restrição impedia, por exemplo, que os imigrantes conseguissem emprego. Decisões de casos que chegaram à Justiça Federal motivaram mudanças nas regras.

De Recife, Alessandro Moura fala sobre a falsificação de dinheiro e a punição para esse tipo de crime. De acordo com a Polícia Federal, 60 mil reais foram recolhidos no ano passado só em Pernambuco. Um dos casos mais recentes terminou com a condenação de um homem a três anos de prisão. Ele foi denunciado por manter o dinheiro em circulação mesmo sabendo da fraude. A reportagem também explica como identificar cédulas sem valor.

Uma polêmica tem movimentado tribunais em todo o Brasil. De um lado, pais preocupados com o atraso na vida escolar dos filhos. Do outro, psicólogos e educadores que defendem uma idade mínima para o ingresso no ensino fundamental. A regra do Conselho Nacional de Educação é clara: alunos que completam seis anos depois do dia 31 de março devem permanecer no ensino infantil, não podem mudar de série. Adeilton Oliveira mostra que, no Rio de Janeiro, decisões judiciais têm permitido a antecipação da matrícula.

O questionamento de regras previstas em editais de concursos públicos também é destaque dessa edição do Via Legal. Em Brasília, um candidato a um cargo na Polícia Federal foi excluído do processo seletivo porque tinha varizes nas pernas. Já em Minas Gerais, um homem que concorria à vaga de carteiro foi desclassificado por causa do diagnóstico de escoliose. Eliane Wirthmann explica porque os dois casos foram parar na Justiça Federal.       
O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal ewww.youtube.com/cjf.

Fonte : TRF4