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Venda de ações deve gerar pena na CVM

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Paulo Fridman/Bloomberg

Wesley Batista, presidente e membro do conselho de administração da JBS

Os irmãos Joesley e Wesley Batista dificilmente escaparão de uma condenação em âmbito administrativo, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por terem vendido R$ 373 milhões em ações da JBS entre abril e maio, quando já negociavam o acordo de delação premiada com a Procuradora-Geral da República, que ainda não era de conhecimento público.

Embora o termo de acusação ainda não tenha ficado pronto, o Valor apurou que os argumentos de defesa apresentados nesta parte da investigação são vistos como frágeis na autarquia para esse tipo de processo. Além da venda de ações, a CVM também investiga se houve irregularidade na compra de derivativos de dólar pela JBS e na recompra de ações pela companhia em data coincidente à venda dos papéis pelos controladores.

Que os dois venderam ações da JBS de posse de informação relevante, sem que os demais participantes do mercado soubessem dela, não existe dúvida. Mas para a caracterização da infração de uso de informação privilegiada, que também é crime na esfera penal, é preciso que se verifique a intenção de obter a vantagem indevida – no caso concreto, o objetivo de reduzir a perda com a forte desvalorização das ações.

Em seus julgamentos, a CVM tem tido um entendimento de que o dolo é presumido quando o "insider" é primário, como seriam Joesley e Wesley (o "insider secundário" seria um terceiro que recebeu a dica de uma pessoa de dentro da empresa).

Caberia aos controladores da JBS, portanto, provar que não houve intenção de reduzir os prejuízos com a queda que as ações tiveram após a revelação do conteúdo da delação, o que acabou ocorrendo na noite de 17 de maio. Considerando a cotação de fechamento da ação da JBS no pregão seguinte, a perda evitada com as vendas em abril e em maio até o dia 17 foi de R$ 73 milhões.

A defesa apresentada até agora diz que o motivo da venda era a necessidade de levantar caixa para a J&F, que já estaria sofrendo restrição de crédito por conta das investigações da Polícia Federal sobre os negócios da empresa. A decisão de se desfazer de parte das ações da JBS, alegam os irmãos, teria sido tomada muito antes da delação, mas foi operacionalizada por outras pessoas em abril e maio – sem ordem direta de Joesley e Wesley, afirma a defesa.

Os dois sustentam ainda que, se pedissem para suspender o plano de venda dos papéis, aí sim levantariam a suspeita de comportamento atípico para funcionários não envolvidos na delação. Segundo o Valor apurou, os controladores ainda não teriam apresentado, contudo, documentos ou e-mails que comprovem a linha de argumentação de que a ordem de venda seria antiga, o que ainda estaria sendo pesquisado.

Em nota à reportagem, a J&F disse que "todos os documentos referentes a questão foram entregues às autoridades". E disse que seus executivos já prestaram os devidos depoimentos e seguem à disposição para esclarecimentos. "A empresa reforça, ainda, que todas as operações de compra e venda de moedas, ações e títulos realizadas pela J&F, suas subsidiárias e seus controladores seguiram os trâmites e padrões normais para negociações dessa natureza."

Conforme o Valor apurou, teria mais chance de êxito num julgamento na CVM uma tese de defesa que envolvesse vendas regulares de ações sob determinadas condições, por exemplo, ou mesmo um contrato anterior à negociação do acordo de delação que obrigasse a venda das ações naquele momento. Mas os irmãos não fizeram nenhuma venda de ações semelhante antes de abril e um contrato que forçasse a realização das vendas não existe.

Em um caso recente de julgamento de insider na CVM, o empresário Eike Batista apresentou argumento mais específico que os irmãos da JBS, de que vendeu ações da OSX para respeitar o limite mínimo de ações em circulação do Novo Mercado, de 25%, e mesmo assim foi condenado.

No âmbito administrativo, em caso de condenação, se aplicariam a Joesley e Wesley as penas máximas vigentes antes da edição da Medida Provisória 784. Se a opção for por multa, o valor máximo seria de três vezes o valor da vantagem indevida, com a pena podendo alcançar R$ 220 milhões. Alternativamente, o colegiado da CVM pode preferir suspender ou inabilitar os dois a exercerem cargos em companhias abertas.

Joesley já foi banido, ao menos formalmente, de exercer funções diretivas ou de conselheiro no grupo por cinco anos, como parte do acordo de leniência firmado pela J&F com o Ministério Público Federal. Mas, por enquanto, Wesley segue como presidente-executivo e membro do conselho da JBS. Na esfera criminal, em caso de condenação, a pena pode variar de um a cinco anos de prisão.

Por Fernando Torres | De São Paulo

Fonte : Valor