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Venda da Itambé para Lactalis vira batalha judicial

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Newscom

Scot Rank sinalizou, no dia 8, que Lala poderia questionar venda da Itambé

A operação envolvendo a venda da Itambé Alimentos à francesa Lactalis deve virar mesmo uma batalha judicial. Na sexta-feira, o juiz Luis Felipe Ferrari Bedendi, da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem em São Paulo, concedeu liminar suspendendo os efeitos da venda das ações da Vigor – agora controlada pela mexicana Lala – na Itambé à Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais (CCPR).

No dia 11, a Vigor entrou com medida cautelar solicitando a suspensão, numa reação à venda de 100% da Itambé pela CCPR à Lactalis no dia 5 deste mês. Na prática, a liminar suspende a venda da Itambé à francesa, um negócio estimado em R$ 1,9 bilhão. A CCPR protocolou recurso à liminar ontem.

A Vigor, que era controlada pela J&F, foi adquirida pela Lala em agosto. A transação envolvia ainda até 100% das ações da Itambé, na qual a Vigor tinha 50% numa joint venture com a CCPR. O acordo de acionistas entre Vigor e CCPR previa direito de preferência para a central recomprar a fatia de 50% na Itambé em caso de venda da Vigor. A CCPR exerceu esse direito e retomou o controle do laticínio no dia 4 deste mês, mas no dia seguinte anunciou a venda da Itambé para a Lactalis.

O processo corre em sigilo na Justiça. O argumento da Vigor é que a venda da empresa à Lactalis feriu o acordo de acionistas entre Vigor e CCPR na Itambé, apurou o Valor. Pelo acordo, era proibida a venda de participação, por qualquer um dos sócios, para um concorrente estratégico. Assim, conforme o entendimento, a CCPR teria que ter dado direito de preferência à Vigor para adquirir a participação na Itambé caso não se interessasse em recomprar os 50%.

Uma fonte familiarizada com o assunto disse que se a CCPR recebeu uma oferta de outra empresa por sua participação na Itambé, deveria ter apresentado a situação à Lala, para que a mexicana decidisse se cobriria a proposta.

Segundo apurou o Valor, na liminar, o juiz afirmou que há "indício forte" de que houve descumprimento do acordo de acionistas da Itambé. Com a decisão, a recompra das ações da Itambé pela CCPR fica suspensa. A Vigor e a CCPR não comentaram. A Lactalis não respondeu até o fechamento desta edição.

Pessoas familiarizadas com o assunto disseram que a CCPR está tomando "as medidas judiciais e de caráter arbitral cabíveis" em relação ao caso. Conforme apurou a reportagem, o argumento da CCPR no recurso é de que o acordo de acionistas entre a central e a Vigor na Itambé não foi descumprido, uma vez que deixou de ter validade no momento em que a CCPR concluiu a recompra dos 50% e voltou a ter o controle da Itambé. Por esse entendimento, a CCPR poderia vender a controlada para qualquer player.

Além da medida cautelar, a Vigor também entrou na Câmara de Arbitragem Brasil Canadá, pedindo que a venda da Itambé à Lactalis seja desfeita. A empresa solicitou ainda à Justiça que a Lactalis forneça documentos referentes à operação com a Itambé, o que também foi acatado.

Por trás da decisão da CCPR de recomprar sua participação na empresa de lácteos mineira está o descontentamento com o valor atribuído pela Lala à Itambé na operação, apurou a reportagem. Quando fez a oferta de R$ 5,725 bilhões pela Vigor e por até 100% da Itambé, a Lala atribuiu um valor de R$ 1,4 bilhão à empresa mineira.

Além de questionar o valor, a CCPR queria firmar um acordo de fornecimento de leite de longo prazo com a Lala, a preços de mercado, mas a mexicana não teria concordado. A transação em que vendeu a Itambé à Lactalis, agora sub judice, inclui acordo de fornecimento de leite de longo prazo.

A decisão da CCPR de recomprar a participação na Itambé suscitou questões desde quando foi anunciada, uma vez que havia dúvida sobre como a operação seria financiada. A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) chegou a autorizar um aporte de R$ 587,025 milhões para garantir a recompra pela CCPR dos 50% da Itambé. Mas o empréstimo não ocorreu. Fontes com conhecimento do negócio disseram que a CCPR obteve financiamento de "mais de um banco" para pagar pelos 50% da Itambé. (Colaborou Marcos de Moura e Souza, de Belo Horizonte)

Por Alda do Amaral Rocha | De São Paulo

Fonte : Valor