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Varig vence disputa bilionária contra a União no Supremo

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Divulgação

Julgamento de embargos de declaração pelos ministros do Supremo durou aproximadamente 10 minutos, encerrando disputa de mais de 20 anos

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem, em julgamento de cerca de dez minutos, o direito de a Viação Aérea Rio-Grandense (Varig) receber uma indenização bilionária da União, o que abre agora espaço para as discussões sobre o valor exato e o seu destino. Trabalhadores e o fundo de pensão Aerus, em liquidação extrajudicial, teriam preferência, segundo credores.

O processo tramita há mais de 20 anos no Judiciário – 10 anos no Supremo. Ontem, os ministros rejeitaram recurso da União e mantiveram decisão que proferiram em 2014. O valor histórico usado pela Advocacia-Geral da União (AGU) é de R$ 3,05 bilhões. Estima-se entre credores, porém, que, corrigido, alcançaria R$ 8 bilhões.

De acordo com a AGU, o valor final só será conhecido na fase de execução. Após o julgamento, o órgão afirmou que ainda avalia as consequências da decisão. A União teria hoje mais a receber do que a pagar à falida companhia aérea – só para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deveria R$ 3,7 bilhões. Mas na lista de preferência de credores, está abaixo dos trabalhadores e dos credores com garantia real – como o Aerus, segundo informou seu advogado, Eduardo Braga Tavares Paes.

Há, porém, pedidos de penhoras da União, além de inúmeros trabalhistas, registrados no andamento do processo que, segundo advogados, devem ser atendidos antes dos demais credores. De acordo com as informações processuais do Supremo, a Fazenda Nacional requer a reserva de pouco mais de R$ 274 milhões. O INSS pede mais R$ 51,9 milhões. Também constam R$ 450 mil da Fazenda do Estado de São Paulo.

O advogado Carlos Duque-Estrada, que atua em casos com penhora no rosto dos autos, entende que, por serem anteriores à falência da Varig, decretada em 2010, teriam preferência. "Foram autorizadas pela relatora, a ministra Cármen Lúcia", disse.

A ação encerrada ontem foi proposta pela Varig contra a política de congelamento de tarifas no Plano Cruzado, entre 1985 e 1992. De acordo com a empresa, os reajustes das tarifas aéreas feitos pela União nesse intervalo foram inferiores aos seus custos.

Em 2014, por maioria de votos, o Supremo decidiu que a União deveria pagar indenização à companhia. Prevaleceu o entendimento da ministra Cármen Lúcia, de que a Corte não poderia julgar o caso, pois significaria reanalisar provas, o que é vedado ao tribunal. Assim, ficou mantida a decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na sessão de ontem, os ministros julgaram recurso (embargos de declaração) proposto pela União para tentar reverter a decisão. O julgamento estava suspenso desde 2016, por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Ao votar na sessão de ontem, o ministro acompanhou o voto da relatora, que já havia rejeitado os embargos.

Quando o mérito foi julgado, em 2014, Mendes ficou vencido, junto com o ministro Joaquim Barbosa, por considerar que a indenização não seria devida. Nesse sentido, na sessão de ontem, ponderou que chancelar a tese de que a União deve indenizar a empresa privilegiaria determinado setor da economia.

No voto, o ministro lembrou a situação econômica brasileira da época, que gerou medidas heterodoxas de combate à inflação ante a ineficiência de políticas ortodoxas adotadas. "O congelamento de preços foi medida severa que não pode ser destacada do cenário grave em que inserida", afirmou.

Apesar de sua posição quanto ao mérito, o ministro considerou que, nos embargos, a União tentou mudar o conteúdo do julgado e afastar sua responsabilidade, o que não seria adequado. "Embargos de declaração não são meio cabível para a reforma do julgado, não podendo ter efeitos infringentes a não ser em situações excepcionais", disse.

Na sequência, os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello acompanharam o voto. Os ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber e Marco Aurélio já haviam votado em 2016, antes do pedido de vista de Gilmar Mendes. Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux estão impedidos.

O advogado da Varig, Arnoldo Wald, lembra que a decisão prestigia precedente da Corte de 1997 (ver abaixo), que já transitou em julgado e envolvia a Transbrasil. De acordo com Wald, a decisão reforça que vivemos em um Estado de Direito que não pode de uma hora para a outra, mudar a regra de forma que as empresas "não possam sobreviver".

Sobre o destino do dinheiro, o advogado Marcus Vinícius Vita Ferreira, do mesmo escritório, afirmou que será encaminhado para a massa falida e caberá ao juiz determinar os pagamentos, seguindo a ordem de credores – apesar dos pedidos de penhora feitos no processo.

 

Por Beatriz Olivon e Arthur Rosa | De Brasília e São Paulo

Fonte : Valor