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Vaquejada: lei de Roraima sofre ação no STF

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Fonte:Abvaq/divulgação

Procurador-geral da República, que entrou com ação, alega que atividade submete animais a tratamento cruel

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei de Roraima que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado. Segundo Janot, a legislação autoriza uma atividade que inevitavelmente submete animais a um tratamento violento e cruel.

O procurador-geral afirma que práticas culturais e desportivas estão previstas na Constituição, mas apenas são aceitas atividades que não submetam a fauna brasileira a tratamento cruel. A ministra do STF Rosa Weber é a relatora da ação. Ainda não há data marcada para julgamento.

Fonte: Canal Rural

24 de Maio de 2017 às 19:01