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Unir produção agrícola e meio ambiente, desafio para o Senado nos próximos meses

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Fonte:  Da Redação / Agência Senado

Na próxima quinta-feira (9), às 11h, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, abre a série de debates idealizada pelo Senado para resolver uma questão que está dividindo o país: o tratamento a ser dado à cobertura florestal, principalmente nas áreas de exploração agrícola.

Izabella Teixeira falará em audiência conjunta das comissões de Agricultura (CRA) e Meio Ambiente (CMA), um sinal claro de que a Casa quer fazer confluir os interesses aparentemente antagônicos da agropecuária e da ecologia.

[Izabella Teixeira. Foto: Márcia Kalume / Agência Senado]

A decisão de fazer debates conjuntos, e até um relatório conjunto, foi tomada pelos presidentes das duas comissões, Acir Gurgacz (PDT-RO) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), atendendo à determinação do presidente do Senado, José Sarney, de fazer um exame aprofundado da controversa matéria que acaba de ser aprovada na Câmara dos Deputados.

– Aqui vamos buscar conhecimento e evitar emoções exacerbadas – receitou nesta semana o relator do projeto (PLC 30/2011) na Comissão de Meio Ambiente, Jorge Viana (PT-AC). Nas comissões de Constituição e Justiça e de Agricultura, o relator será Luiz Henrique (PMDB-SC).

A declaração de Jorge Viana, ex-governador do Acre, um estado considerado modelo em termos ambientais, é um contraponto marcante ao clima que prevaleceu durante as últimas negociações do projeto na Câmara.

Tramitação na Câmara

[Senador Jorge Viana - Foto: Geraldo Magela / Agência Senado]

O texto do novo Código Florestal teve uma arrastada tramitação naquela Casa, para transformar-se, ao final de 12 anos, em objeto de batalha. Em disputa, umalegislação que, apesar de extremamente técnica, motiva debates apaixonados, por traçar os limites entre a produção e a preservação do meio ambiente

De um lado, favoráveis ao texto do relator, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), ficaram os produtores rurais, que se aliaram a outros setores da economia e ganharam o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). De outro, os ambientalistas, que receberam apoio da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC).

Todos se mobilizaram por meio de manifestações em frente ao Congresso e pela internet. Mesmo o governo, que buscou o acordo entre as várias forças políticas envolvidas, ficou dividido. Enquanto o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento apoiou o texto, o Ministério do Meio Ambiente se opôs ao projeto.

[senador Luiz Henrique. Foto: Geraldo Magela / Agência Senado]

Depois de muita polêmica, alguns trechos do relatório foram alterados, sem que se chegasse um acordo em todos os pontos. E o Planalto, que tentava garantir um texto de consenso, terminou por ceder à pressão, deixando o embate ocorrer na votação da Câmara, que se deu no dia 24 de maio.

Esgotadas as esperanças de acordo, o relatório de Aldo Rebelo saiu vencedor, com 410 votos a favor, 63 contra e uma abstenção. A vitória, apesar de expressiva, abriu ferida na base do governo, com a cisão entre seus dois principais partidos. O PMDB pendeu para os produtores rurais e, além de apoiar o texto, introduziu uma emenda que reduz a competência da União sobre a preservação ambiental e abranda o rigor da lei para quem desmatou. Já o PT, em sua maioria, votou com o texto-base de Aldo Rebelo, mas se opôs à emenda do PMDB, que era apoiada pelo próprio relator.

A sessão da Câmara foi marcada por discursos inflamados, principalmente depois de o líder do governo, Cândido Vacarezza (PT-SP), transmitir aos deputados um recado da presidente Dilma Rousseff: a emenda era considerada "uma vergonha", pois representaria anistia a desmatadores. A reação dos peemedebistas foi imediata. Exigiram explicações do líder do governo.

[Sessão Extraordinária para analisar discutir e votar o relatório do deputado Aldo Rebelo. - Foto: Diogenis Santos /CD]

Politicamente, o resultado da batalha foi analisado pela imprensa como a primeira derrota de Dilma Rousseff no Congresso e um sinal de que a base parlamentar da presidente mostrava sinais de fragilidade. A votação do Código teria causado mal-estar entre o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, e o vice-presidente da República, Michel Temer, que apoiou a emenda do PMDB.

Contente ficou, por exemplo, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Desapontadas, as entidades ambientalistas e os ex-ministros do Meio Ambiente, que haviam se mobilizado para adiar a votação.

Resultado improvável

O texto, portanto, não é de consenso, e deve mudar no Senado, conforme acreditam o próprio presidente José Sarney e o líder do governo, Romero Jucá (RR), um peemedebista.

[senador Romero Jucá. Foto: Márcia Kalume / Agência Senado]

O quanto mudará é algo sobre o que ninguém arrisca ainda um palpite. Já se sabe, entretanto, que não mudará da noite para o dia. A princípio, Jucá previa até quatro meses de tramitação, limite de tempo anunciado por Gurgacz. O próprio Jucá, porém, veio a público há poucos dias propor um horizonte de seis meses. Pelo mesmo prazo deveria ser prorrogada a entrada em vigor de punições a quem desmatou em desacordo com o Código Florestal vigente. A moratória daria tempo às negociações.

O governo inicialmente sinalizou que pretendia, ao menos, derrubar a emenda do PMDB, mas a imprensa tem noticiado que Dilma Rousseff tratou do tema em almoço recente com os senadores do partido. É difícil avaliar, portanto, se a visão do governo permanecerá a mesma ou se a presidente aceitará flexibilizar seu ponto de vista. Já Sarney manifestou-se contra a anistia a desmatadores, depois de recomendar que a matéria seja discutida "pelo tempo que for necessário".

A princípio, o PLC 30/11 passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será relatado pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que também relatará a matéria na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Ao contrário do relator na CMA, que será a última comissão antes de o texto ir a Plenário, o senador Luiz Henrique tem defendido integralmente o texto aprovado na Câmara e disse acreditar que serão feitas apenas pequenas mudanças no Senado. No mesmo sentido, a senadora Kátia Abreu, que preside a CNA, aposta numa tramitação mais rápida do projeto no Senado.

No Plenário, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) tem sido voz contrária ao texto de Rebelo. Ele classifica o PLC 30/2011 como um grande retrocesso. Já o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) defende o texto e nega que ele possa incentivar o desmatamento e que contenha anistia a quem despeitou a lei. O desafio será encontrar o ponto de intercessão entre os dois discursos.