.........

União terá despesa extra de até R$ 8 bi com precatórios

.........

Fonte: Valor | Ribamar Oliveira | De Brasília

O governo acaba de descobrir que terá uma conta inesperada e salgada para pagar, que afetará toda a programação orçamentária de 2012. O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão de novembro, mas cujo acórdão só foi publicado em 19 de maio, considerou inconstitucional o dispositivo que permitiu o parcelamento, em dez prestações anuais, dos precatórios pendentes de pagamento até setembro de 2000 e dos resultantes de ações ajuizadas até dezembro de 1999.

Com isso, os precatórios que vinham sendo pagos em parcelas terão de ser quitados integralmente no próximo ano. Levantamento do Conselho da Justiça Federal (CJF) estima em R$ 9,5 bilhões o valor que terá de ser pago em 2012 por causa dessa decisão. Esse valor representará um gasto adicional de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões. Se esses precatórios continuassem a ser pagos de forma parcelada, a despesa no próximo ano ficaria entre R$ 2 bilhões e R$ 2,5 bilhões.

O parcelamento em até dez vezes foi autorizado pela Emenda Constitucional nº 30, de setembro de 2000. O precatório é uma ordem da Justiça para que a Fazenda Pública pague determinada quantia que deve a pessoa física ou jurídica. Ao julgar duas ações contra o artigo 2º da Emenda 30, o Supremo considerou que o artigo "violou o direito adquirido do beneficiário do precatório, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada". O acórdão diz que o artigo 2º atentou contra a independência do Poder Judiciário.

A "bomba" dos precatórios explodiu na Comissão Mista de Orçamento do Congresso na segunda-feira, durante reunião do relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), com representantes do Ministério do Planejamento e do Poder Judiciário. A secretária-geral do Conselho da Justiça Federal, Eva Maria Ferreira Barros, alertou para a nova despesa.

Segundo ela, até o fim de maio o estoque total desses precatórios parcelados chegava a R$ 8,2 bilhões. Até o fim de junho, quando as previsões de gastos deverão ser encaminhadas ao Planejamento para ser incorporadas à proposta orçamentária, o total poderá chegar a R$ 9,5 bilhões, segundo o CJF. O projeto de LDO para 2012 prevê o parcelamento, pois foi enviado pelo governo ao Congresso antes da publicação do acórdão.

O peso dessa despesa adicional torna ainda mais difícil a programação orçamentária de 2012, que já estava impactada pela elevação do salário mínimo em cerca de 14% e pelos aumentos salariais para algumas categorias de servidores.

Notícias relacionadas

Pagamento parcelado de precatórios permanece vetado