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TST discute projeto sobre terceirização

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Fonte:  Valor | Por Maíra Magro | De Brasília

No segundo dia de audiência pública no Tribunal Superior do Trabalho (TST), para discutir a terceirização, o presidente da Corte, ministro João Oreste Dalazen, manifestou ressalvas quanto às mudanças trazidas pelo projeto de lei do deputado federal Sandro Mabel (PR-GO), que amplia as possibilidades de subcontratação de mão de obra.

A proposta de Mabel acaba com o atual critério da atividade-fim, usado pelo TST para definir o que não pode ser terceirizado. O projeto também deixa claro que a tomadora de serviços responde subsidiariamente por dívidas trabalhistas da empresa terceirizada – ou seja, a contratante só pode ser acionada se a terceirizada não pagar débitos reconhecidos judicialmente. Ontem, o deputado afirmou na audiência que o projeto deve ser aprovado neste mês pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). "Temos que acabar com essa história de superproteção do trabalhador terceirizado", disse Mabel.

Já o presidente do TST defendeu que a responsabilidade da tomadora de serviço seja solidária – assim, a empresa contratante também responde por dívidas trabalhistas da terceirizada. "Seria um avanço social e induziria as empresas que contratam a prestação de serviços a participar mais do processo de fiscalização", afirmou. O ministro se manifestou pela manutenção do critério de limitar a terceirização às atividades-meio e especializadas. "A terceirização na atividade-fim é, na minha opinião, a negação do direito do trabalho."

Dalazen disse que irá encaminhar as informações coletadas na audiência ao Congresso. Nos dois dias de discussão, 50 representantes de empresas e trabalhadores, além de pesquisadores e advogados, intercalaram falas defendendo e criticando a terceirização. Ontem, do lado de fora do tribunal, trabalhadores fizeram uma manifestação contra o aumento da terceirização.