TRTs suspendem atividades para montar banco de devedores

Fonte: Valor | Por Bárbara Pombo | De São Paulo

Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) montaram uma força-tarefa para abastecer o banco nacional de devedores, base de dados necessária para a futura emissão das Certidões Negativas de Débitos Trabalhistas (CNDT). O documento será obrigatório para as empresas que desejarem participar de licitações públicas a partir de 4 de janeiro, quando entrará em vigor a Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011. De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), todas as Cortes já apresentaram os cronogramas para finalizar a alimentação do banco de dados a partir da análise de cerca de 1,7 milhão de processos em fase de execução. Entretanto, ainda não há um balanço parcial dos trabalhos.

O TRT de Campinas (15ª região) – responsável por 22% da movimentação de ações trabalhistas no país – terminou na última semana um mutirão de sete dias para cadastrar as empresas e pessoas físicas inadimplentes em razão de dívidas trabalhistas decorrentes de ações transitadas em julgado, ou seja, em que não cabe mais recurso. Dos 234 mil processos em fase de execução, cerca de 185 mil foram analisados e os dados de 117 mil foram incluídos no banco.

De acordo a juíza auxiliar da presidência do TRT, Luciane Storel da Silva, o trabalho inicial é demorado porque os servidores devem fazer a análise da desconsideração da personalidade jurídica, verificar se os sócios foram citados e a existência de garantias para o cumprimento da execução. "O trabalho é muito complexo porque não podemos errar", afirma. Segundo a juíza, um comunicado interno deverá ser publicado hoje com a determinação de que todas as varas apresentem projetos para sanar diariamente o saldo de processos restantes. "Estamos incentivando as horas extras dos servidores para que tenhamos nosso banco pronto entre o fim de novembro e o começo de dezembro", diz.

O TRT de São Paulo (2ª região) – o maior do país – suspendeu, por tempo indeterminado, as atividades da primeira instância para verificar cerca de 620 mil processos em fase de execução na capital, na região metropolitana de São Paulo e na Baixada Santista. A previsão do presidente do tribunal, desembargador Nelson Nazar, é de que o mutirão seja finalizado em um mês. Enquanto isso, os prazos processuais, o atendimento ao público e o peticionamento eletrônico ficarão suspensos.

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) criticou a interrupção das atividades. Em nota, o presidente da entidade, Luiz Flávio Borges D’Urso, afirma que o cumprimento da nova lei não pode prejudicar a tramitação dos processos trabalhistas.

De acordo com Nazar, o tempo é razoável para transcrever os dados de forma confiável. "Qualquer erro é prejudicial para as atividades empresariais", diz.

Para conferir maior credibilidade às informações incluídas no banco de devedores, o TST firmou um convênio com a Receita Federal para validar o CNPJ e o CPF dos inadimplentes. De acordo com o TST, o sistema de dados está em fase de testes desde ontem, e estará acessível definitivamente aos tribunais ainda nesta semana.

O TRT do Rio de Janeiro (1ª região) também vai suspender suas atividades, entre 21 e 25 de novembro, para fazer o inventário de cerca de 200 mil processos em fase de execução. Já o TRT de Minas Gerais (3ª região) vai aproveitar a Semana das Execuções Trabalhistas, que será realizado entre 28 de novembro e 2 de dezembro, para realizar seu mutirão.