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TRT-SP retoma atividades

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Fonte:  Valor | Por Bárbara Pombo | De São Paulo

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, desembargador Nelson Nazar, determinou a retomada das atividades das varas da capital, região metropolitana e Baixada Santista diante da pressão de advogados e do aumento no número de servidores da primeira instância em greve. Os prazos processuais, o atendimento ao público e o peticionamento eletrônico haviam sido suspensos, por tempo indeterminado, para que o TRT iniciasse a implantação do sistema de emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), obrigatória a partir de 4 de janeiro.

Segundo Nazar, uma nova portaria será publicada hoje para revogar a suspensão e determinar que os servidores em serviço deem prioridade à montagem do banco de devedores trabalhistas. "As outras atividades serão realizadas dentro do possível", afirmou.

Com a mudança de planos, Nazar disse que já pensa em pedir a prorrogação do prazo para a entrada em vigor da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, que instituiu a CNDT. "Temo por um atraso na implantação do banco por causa do movimento grevista." De acordo com o TRT-SP, 85% dos cerca de dois mil funcionários das varas aderiram ao movimento para reivindicar a criação de um plano de cargos e salários.

Ontem, quatro entidades que representam os advogados de São Paulo entraram com uma reclamação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com pedido de liminar, para a retomada das atividades da primeira instância trabalhista. No documento, as entidades afirmam que, "para atender a uma norma que impõe a expedição de uma espécie de certidão, deixou-se de assegurar aos advogados e aos cidadãos uma gama de direitos fundamentais e garantias constitucionais que jamais poderiam ser relativizadas ou postas em inferioridade". Hoje, o desembargador Nelson Nazar reúne-se com representantes do CNJ e OAB para tratar do tema.