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TRIBUTOS | Unificação do ICMS receberá prioridade depois de eleições

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O governo federal quer que a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seja tratada com prioridade antes da reforma do PIS e da Cofins. Por isso, trabalha para que o assunto volte a ser discutido no Congresso Nacional imediatamente após as eleições.
A estratégia visa a incluir um dispositivo no projeto de lei complementar em tramitação no Senado determinando que benefícios considerados ilegais só se tornem válidos depois da aprovação do projeto em avaliação na Câmara dos Deputados, que unifica o tributo. A reforma prevê a redução gradual das alíquotas interestaduais e a criação dos fundos que irão compensar as perdas de arrecadação dos Estados com o fim da chamada guerra fiscal e para o desenvolvimento regional.
Paralelamente, a área técnica do governo avançou no novo desenho do modelo de reforma do PIS e da Cofins. Embora não haja ainda decisão se o projeto será enviado ao Congresso até do final do ano, o Executivo tem acelerado a discussão do proposta internamente. Mesmo que seja encaminhado até lá, a expectativa é de que a mudança seja aprovada em 2015, mas só entre em vigor em 2016. Seria um período de transição para que as empresas se preparem para a mudança.
Segundo fonte do governo, a área técnica construiu um modelo para o PIS e a Cofins que não causa grande perda de arrecadação, um dos temores que impediu o avanço da proposta nos últimos anos. O modelo em estudo considera uma gestão eficiente dos créditos de PIS e Cofins.
Hoje, 50% dos créditos que as empresas compensam são rejeitados pela Receita Federal, o que acaba levando a litígios nas esferas administrativa do fisco e na Justiça. O governo resolveu dar impulso extra aos dois projetos porque o tema da reforma tributária ganhou destaque nos debates da eleição para a Presidência da República.

Fonte: Zero Hora