Tribunal interpreta termo jurídico e confirma extradição

Antenor Madruga: termo "warrant to arrest" significa mandado de prisão
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou na semana passada a decisão de extraditar o advogado irlandês Michael Lynn, acusado em seu país em um escândalo rumoroso de fraude a instituições financeiras. Por unanimidade, a turma rejeitou um recurso de Lynn (embargos de declaração) contra a decisão pela extradição, tomada pelos ministros em dezembro de 2014. O relator foi o ministro Marco Aurélio Mello.

Lynn é alvo de 33 mandados de prisão em Dublin por supostamente obter empréstimos bancários usando documentação falsa. Segundo dados do processo, ele também teria oferecido uma mesma propriedade como garantia para vários empréstimos. Jornais locais noticiaram um rombo de 80 milhões de euros deixado por Lynn. A Irlanda pediu a extradição ao governo brasileiro em julho de 2013. Em agosto, Lynn foi preso em Recife.

Segundo o advogado Antenor Madruga, que representou o governo da Irlanda no STF, a discussão judicial girou em torno de dois pontos principais. Um deles é a tradução, do inglês para o português, do termo jurídico "warrant to arrest" – usado no sistema de "common law", em que o direito é construído principalmente pelo conjunto de decisões judiciais.

A defesa de Lynn alegou que não havia mandado de prisão contra o executivo na Irlanda. Segundo seus advogados, o termo "warrant to arrest" seria equivalente a um mandado de condução coercitiva para prestar depoimento. Já o governo da Irlanda afirmou que se tratava, sim, de um mandado de prisão. O STF rejeitou o argumento da defesa.

Para Antenor Madruga, a decisão também é importante porque derruba o mito de que a extradição não seria possível sem um tratado sobre o assunto entre os dois países. No caso, a extradição foi feita com base em uma promessa de reciprocidade de tratamento para casos análogos feita pela Irlanda.

Lynn veio para o Brasil há mais de cinco anos depois de ser acusado em seu país, em um caso noticiado amplamente pela imprensa irlandesa. Ele trabalhava no Brasil como professor de inglês e tem filhos brasileiros. Interrogado pela 13ª Vara Federal de Recife, Lynn negou ter cometido crimes na Irlanda e alegou que os empréstimos foram feitos de acordo com a lei, e que decorreram do exercício da advocacia no ramo imobiliário.

Ainda não há previsão de quando a extradição ocorrerá de fato. Depois que a embaixada irlandesa for comunicada da decisão, o governo da Irlanda tem 60 dias para providenciar a extradição. Depois disso, Lynn ainda será julgado em seu país.

Por Maíra Magro | De Brasília

Fonte : Valor