.........

Tribunal determina prosseguimento de ação por dano ambiental em Triunfo

.........

Fonte:  TJRS

A 6ª Câmara Cível do TJRS considerou que não houve prescrição do dano dano ambiental ocorrido na cidade de Triunfo, pelaempresa AES Florestal. Entre os anos de 1960 e 1982, um produto químico contaminou o solo e o lençol freático.

O Juízo do 1º Grau entendeu que a ação estava prescrita e o processo foi extinto. A sentença foi reformada pelos Desembargadores do TJRS.

Caso

A AES Florestal era uma empresa especializada na produção de postes de iluminação e de telefonia. Em dezembro de 2005, suas atividades foram encerradas devido às medidas de contenção do impacto ambiental na região de Triunfo. No folder distribuído pela AES Sul na cidade e divulgado no site da empresa, constou que o produto contaminante foi utilizado no período de 1960 e 1982 e, desde que constatou o problema, procurou garantir a saúde de seus funcionários. No entanto, segundo os autos do processo, naquela época não houve divulgação acerca dos efeitos nocivos à saúde da população da região em decorrência da contaminação.

O autor da ação afirmou que famílias da região desenvolveram diversos tipos de doenças em decorrência da contaminação do solo e do lençol freático. Embora o fato tenha sido noticiado na imprensa, em 2005, não foi divulgada a presença de substâncias cancerígenas. Houve omissão quanto à nocividade das substâncias, afirmou o autor.

Pelos danos causados ao meio ambiente e às famílias da região próxima á fábrica, o autor ingressou na justiça contra a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica CEEE-D, AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A e a AES Florestal LTDA.

Extinção do Processo

Por considerar que o dano ambiental estava prescrito, o Juiz de Direito Ivan Fernando de Medeiros Chaves, da Vara Judicial da Comarca de Triunfo, determinou a extinção do processo.

Houve recurso da decisão.

Apelação

Na 6ª Câmara Cível do TJRS, o Desembargador Artur Arnildo Ludwig não reconheceu a prescrição. Pelo simples fato de ter sido noticiada a contaminação no solo, pela imprensa, no ano de 2005, não se pode afirmar que a população, de pronto, tenha tido conhecimento dos efeitos nocivos desta contaminação, afirmou o magistrado.

Em 2009, uma ação civil pública ajuizada pelo MP provocou uma perícia trabalhista no local. Segundo os autos da inicial, a vigilância sanitária e a FEPAM estariam ainda realizando um estudo detalhado a fim de apurar a real extensão dos danos causados ao meio ambiente e à população local. A prescrição apenas começa a fluir no momento em que nasce a ação ajuizável, na forma do art. 189 do Código Civil, que, ao meu sentir, somente ocorreu a partir do momento em que tiveram conhecimento efetivo dos efeitos nocivos, considerou o Desembargador.

Foi determinada a realização da instrução processual.

Participaram do julgamento, além do relator, os Desembargadores Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura e Ney Wiedemann Neto.

Apelação nº 70039487459