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Tribunal de Contas da União autoriza auditoria na dívida agrícola brasileira

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Decisão abrange renegociações feitas a partir de 2001, a suspeita é de distorções na correção monetária aplicada às dívidas relacionadas ao Plano Bresser e Plano Collor

Germano Rorato

Foto: Germano Rorato / Especial

Auditoria inclui revisão de contratos

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a abertura de auditoria na dívida agrícola brasileira, com o objetivo de verificar a regularidade dos processos de renegociação e securitização dos débitos oriundos de crédito rural. A decisão atende requerimento de autoria do presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), e abrange os contratos firmados a partir de 2001 até o período atual.

– Todas as dívidas serão analisadas, para ver se o produtor não pagou além do que devia em virtude de disparidades econômicas, como juros abusivos – explicou o parlamentar.

A auditoria inclui a revisão de contratos e o levantamento sobre uma possível atuação irregular no cumprimento de normas legais para a equalização do passivo rural. Entre as suspeitas, destaque para distorções na correção monetária aplicada às dívidas agrícolas relacionadas ao Plano Bresser e Plano Collor, o repasse indevido de honorários advocatícios aos produtores rurais através de instrumentos de confissão de dívida. O levantamento também deve verificar o possível não cumprimento das determinações de redução de garantias e continuidade do crédito aos agricultores.

Por concentrar a ampla maioria dos contratos, a auditoria vai se concentrar exclusivamente no Banco do Brasil. Segundo o relator do processo, ministro José Múcio Monteiro, o despacho favorável se justifica pelo fato do crédito rural representar um importante instrumento de desenvolvimento e por permitir o crescimento da economia. O relator considera que, além de ser um instituto econômico, o crédito rural tem importantes aspectos jurídicos, principalmente nas fases preliminares e posteriores da concessão.

Em abril, a Comissão de Integração Nacional também havia solicitado ao TCU uma auditoria analisar a forma com que os bancos no Nordeste têm cobrado os débitos dos agricultores endividados, que atravessam a maior seca dos últimos 50 anos.

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Fonte: Ruralbr