Tribunal autoriza mudança em quadro de credores

Uma decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que, em um processo de recuperação judicial, o quadro geral de credores seja alterado mesmo após a homologação do plano. O entendimento dos ministros beneficia o BNDES, credor da Veplan Hotéis e Turismo – administradora do hotel Sofitel, no Rio de Janeiro, objeto de leilão para o pagamento de débitos.

O banco havia ingressado com uma impugnação à lista de credores sob o argumento de ter somente 10% do seu crédito declarado – o valor da dívida foi registrado em R$ 34 milhões, mas o BNDES afirma ser superior a R$ 380 milhões.

Em decisão anterior, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) já havia se manifestado a favor do banco. A Empresa Gestora de Ativos (Emgea), também credora da Veplan, ingressou com recurso alegando que não seria admissível a modificação do plano de recuperação já aprovado em assembleia. Afirmou ainda que os demais credores seriam prejudicados caso houvesse a mudança.

Relator do caso, o ministro Villas Bôas Cueva, declarou que a retificação é indispensável para a consolidação do quadro de credores. Ele usou como base o artigo 8º da Lei 11.101, de 2005 – a chamada Lei de Recuperação Judicial -, que trata das questões passíveis de impugnação na relação de credores. Contou a favor na decisão, o fato de o BNDES ter feito uma ressalva sobre o crédito, em ata, durante a assembleia-geral de credores que aprovou o plano de recuperação.

As advogadas do escritório Siqueira Castro, Iara Conrado e Carolina Nolasco, chamam a atenção ao fato de na ressalva o BNDES deixar claro que o crédito total era de conhecimento de todos os credores da Veplan. Elas destacam ainda que para casos como esses, a lei determina que seja feita uma reserva de valores, já prevendo que o novo crédito tenha que ser incluído no plano de recuperação.

Segundo as especialistas, essa seria a primeira vez que uma turma se posicionaria em relação à impugnação do quadro de credores. Antes, existiam somente decisões monocráticas. Elas destacam ainda que as diferenças de valores, no caso específico, também aparecem como novidade. "Já tínhamos visto outros casos, mas com diferenças de R$ 10 mil, R$ 20 mil e nunca de mais de R$ 300 milhões", afirma Carolina Nolasco.

É exatamente a diferença de valores – do que consta no plano e a aprovada pelo STJ – que desperta a atenção dos especialistas. Antonio Mazzuco, do MHM Sociedade de Advogados, entende que, apesar de correta, a decisão pode criar um problema enorme para a recuperanda. "Na verdade, se o plano não contemplou a possibilidade desse aumento, a empresa pode quebrar", diz.

Segundo o advogado do escritório MHM, a empresa deveria convocar uma nova assembleia-geral de credores antes que haja o inadimplemento. "Porque isso pode gerar um pedido de falência e a empresa não terá proteção", afirma.

Procurada pelo Valor, a credora que ingressou com o recurso no STJ não se manifestou sobre o caso até o fechamento da edição. O BNDES também não respondeu até o fechamento.

Por Joice Bacelo | De São Paulo

Fonte : Valor