TRF4 suspende obras do Catuaí Shopping Cascavel

Fachada do prédio do TRF4

Recurso suspensivo foi movido por ONG de São Bernardo do Campo, que alega risco ambiental à bacia hidrográfica do Paraná

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspendeu sentença que havia liberado as obras do Catuaí Shopping Cascavel, no município de Cascavel (PR), mediante termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado pelas partes.

A relatora do processo, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, julgou procedente recurso impetrado pela Associação Global de Desenvolvimento Sustentado (AGDS) e concedeu a liminar suspensiva.

A AGDS é uma organização não governamental situada em São Bernardo do Campo (SP) que atua em prol da ecologia. A associação alega que a sua região geográfica de interesse ambiental (oeste paranaense) é alcançada pelo empreendimento. Conforme a AGDS, o shopping em funcionamento poderia vir a atingir a bacia hidrográfica do Paraná. Também apontou irregularidades na formulação do TAC.

Embora a associação não fosse parte no processo e atuasse apenas como assistente, Marga entendeu que deve ser aceita como litisconsorte do Ministério Público Federal (MPF), pois apresenta os requisitos legais de admissibilidade.

A desembargadora concluiu que há verossimilhança acerca das irregularidades apontadas pela agravante na formulação do termo de ajustamento de conduta homologado por sentença . “Diante do aparente contraste com a legislação ambiental aplicável, é evidente o risco de dano ambiental irreparável ocasionado pelo seguimento das obras do shopping center (artigo 14, Lei nº 7.347/85), autorizado pelo mencionado termo de ajustamento após a obtenção de licenças e autorizações”.

A decisão é válida até o julgamento do mérito do recurso pela 3ª Turma, ainda sem data marcada.

Ação civil pública

A construção do Catuaí Shopping Center foi questionada pelo MPF em ação civil pública ajuizada em julho de 2012 na Justiça Federal de Cascavel (PR). O MPF questiona os riscos ambientais inerentes ao empreendimento. A continuação das obras foi liberada pela Justiça mediante assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) entre as partes, que são, além do MPF, o município de Cascavel, o IBAMA, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e a BR Malls, empresa responsável pelo shopping.

A sentença foi homologada no final de junho deste ano. A AGDS teve o recurso negado em primeira instância por não ser parte no processo. A associação recorreu ao tribunal e obteve a suspensão.

Fonte : TRF4