TRF4 nega pedido do MPF para anular licenciamento ambiental de terminal portuário na Baía de Babitonga (SC)

Fachada do prédio do TRF4, em Porto Alegre

Fachada do prédio do TRF4, em Porto Alegre

 

A instalação do Terminal Graneleiro da Babitonga – TGB, na Ilha de São Francisco do Sul, no norte de Santa Catarina, poderá seguir com as licenças ambientais emitidas pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma). O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso do Ministério Público Federal (MPF) para que o licenciamento fosse anulado e o impacto ambiental reavaliado por órgão ambiental federal.

O TGB é um terminal portuário privado que está sendo construído desde março do ano passado para estocar e escoar produtos agrícolas brasileiros. Em março de 2015, o MPF ajuizou ação civil pública questionando o impacto ambiental do empreendimento na região e pedindo a revogação das licenças já concedidas pelo órgão estadual.

Conforme o MPF, a competência seria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “O licenciamento pelo Ibama é fundamental para manter a coerência do trabalho que vem sendo desenvolvido por esse órgão para aprimorar a gestão ambiental na Baía da Babitonga e para monitorar os impactos ambientais associados à expansão da atividade portuária nessa região”, afirmou o MPF

Segundo o órgão, a Baía da Babitonga é a principal área estuarina de Santa Catarina e a última grande formação de manguezal do Hemisfério Sul, constituindo um ecossistema de enorme valor ecológico e paisagístico, essencial para a população que vive no seu entorno e para uma série de espécies utilizadas na pesca comercial, industrial ou recreativa.

A 2ª Vara Federal de Joinville (SC) julgou a ação improcedente e o MPF apelou ao tribunal. O relator do processo na 4ª Turma, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, frisou que o empreendimento se localiza em faixas terrestre e marítima da zona costeira, não tendo atividades apenas no mar territorial, o que atrairia a competência federal.

O desembargador afirmou em seu voto que a lei determina que cabe aos órgãos ambientais estaduais promover o licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes de causar degradação ambiental.

“O licenciamento discutido nos autos era da competência estadual e não parece existir nenhum vício ou nulidade quanto à competência que pudesse justificar sua anulação, motivo pelo qual a presente ação civil pública deve ser julgada improcedente”, concluiu Leal Júnior.

5003773-22.2015.4.04.7201/TRF

Fonte : TRF4