TJRS decide que Monsanto pode cobrar pelos royalties

Desembargadores analisaram ação coletiva de autoria da Fetag-RS

Jefferson Klein

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) analisou ontem o mérito da ação coletiva encabeçada pela Fetag-RS, junto a 353 produtores e trabalhadores rurais gaúchos, contra a empresa Monsanto. A discussão era sobre a cobrança de royalties de 2% sobre a comercialização da safra de soja transgênica, conhecida por Roundup Ready (RR1). Por dois votos a um, a decisão foi favorável à multinacional.
A sala que acolheu a sessão estava repleta de pessoas sentadas e em pé, que acompanharam do final da tarde até quase às 22h o julgamento. O advogado que representou os produtores, Néri Perin, destaca que não houve unanimidade sobre o tema e que os agricultores entrarão com um recurso, cabendo a estratégia dos embargos infringentes. Perin acrescenta que a questão também deverá chegar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Temos muito tempo de batalha pela frente”, projeta.
Já o advogado da Monsanto, Luiz Henrique Oliveira do Amaral, argumenta que a posição do TJRS garante o contínuo investimento em biotecnologia no Brasil. “A longo prazo, irá mostrar um grande benefício para o desenvolvimento do agronegócio no País”, sustenta Amaral. O advogado reitera que a definição garante o bom ambiente para o surgimento das novas tecnologias.
A recente decisão também reforma uma sentença, dada há cerca de dois anos em primeiro grau, que tinha admitido razão aos sojicultores do Rio Grande do Sul. Também em 2012, o STJ ampliou a suspensão de cobrança de royalties aos agricultores de todo o Brasil. Naquela época, o tribunal calculou em R$ 15 bilhões o valor da soma de todas as ações judiciais sobre o mesmo assunto. Desse montante, em torno R$ 2 bilhões seriam referentes ao processo movido pelos gaúchos.
Em abril de 2012, a sentença em primeira instância estipulou que a Monsanto devolvesse os valores cobrados em royalties desde a safra 2003/2004, corrigidos pelo IGP-M e acrescido de juros de 1% ao mês. A decisão do juiz Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, ao julgar procedente o pedido da Fetag-RS e dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, considerou ilegal a cobrança de royalties sobre o valor da safra e determinou que a empresa parasse com a prática.

Fonte: Jornal do Comércio