TJ-SP inicia parceria com empresas para reduzir volume de processos

Renato Nalini: questões poderiam ser resolvidas pelas partes antes de ação
A TAM assinou ontem um protocolo de intenções com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e se comprometeu a prevenir litígios e reduzir o número de processos em tramitação no Estado. Uma das medidas, que deve ser implantada em 90 dias, é a instalação de terminais de atendimento nos Juizados Especiais dos aeroportos do Estado. Os equipamentos permitirão a clientes conversar por uma câmera com representantes da empresa.

Outra medida acordada é a presença de advogados plantonistas nos Juizados Especiais Cíveis dos aeroportos durante as Olimpíadas de 2016 e também nos períodos considerados de alta demanda. A ideia é que os problemas sejam resolvidos imediatamente. A companhia já havia adotado medida semelhante na Copa do Mundo do ano passado.

Segundo a diretora jurídica da companhia, Aline Messias, a estimativa é que haja redução de 10% no número de novas ações e de 20% na quantidade de processos em andamento na Justiça paulista. A advogada acredita que o contato direto com os clientes vai possibilitar à empresa entender o que gera descontentamento e, a partir disso, modificar tais procedimentos.

O acordo com o TJ-SP faz parte do programa "Empresa Amiga da Justiça", criado pela Corte em fevereiro para reduzir o número de ações judiciais no Estado. A TAM foi a primeira empresa a aderir.

Atualmente há em São Paulo 25 milhões de ações em trâmite. O número, se levado em conta a parte autora e o réu, é superior ao de habitantes do Estado. São 50 milhões de pessoas envolvidas em ações, enquanto o número de habitantes corresponde a 43 milhões, segundo o IBGE.

"No momento em que a Justiça fica atravancada com questões que poderiam ser resolvidas por meio de um entendimento entre as partes, ela deixa de decidir grandes questões, torna-se caótica e cada vez mais disfuncional", afirma o presidente do tribunal, desembargador José Renato Nalini.

A Portaria nº 9.126, deste ano, detalha as medidas que devem ser adotadas pelas empresas que aderirem ao programa. Elas receberão um selo que poderá ser usado em campanhas publicitárias, informe aos acionistas e publicações.

Fonte: Valor | Por Joice Bacelo | De São Paulo