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TJ-SP impede venda de software que burla sistema de segurança

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A empresa americana Ubiquiti Networks, da área de tecnologia, obteve na Justiça paulista tutela antecipada (espécie de liminar) que proíbe uma companhia brasileira de comercializar um software desenvolvido para burlar o sistema de segurança de um de seus programas.

No processo, a Ubiquiti alega que o software brasileiro possibilita o uso de equipamento alternativo no sistema desenvolvido por ela para possibilitar a ligação de computadores em rede. Para garantir a conexão, a companhia americana comercializa uma espécie de antena, que só funciona quando combinada com um software, disponível em seu site. O programa, entretanto, não funciona quando o usuário tenta utilizar uma antena de outra empresa.

Segundo o advogado da Ubiquiti, Philippe Bhering, do Bhering Advogados, um software feito pela empresa All Earth Comércio de Eletrônicos, de Campinas (SP), burla o controle de segurança do programa americano e possibilita que, com outra antena, ele se comunique com outros aparelhos. "É um software malicioso que tem o objetivo de mascarar o controle de segurança. Isso caracteriza prática de concorrência desleal e violação dos direitos patrimoniais", diz Bhering.

Na ação, analisada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) no dia 20 de junho, a companhia americana alega que a comercialização do software fere pontos da Lei de Propriedade Industrial (nº 9.279, de 1996) e da Lei de Software (nº 9.609, de 1998). O caso foi analisado pela 4ª Câmara de Direito Privado, que manteve a antecipação de tutela e proibiu a empresa brasileira de comercializar o programa, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A All Earth também não poderá vender nenhum outro produto similar.

Em sua defesa, a empresa brasileira alega na ação que não está violando os direitos da Ubiquiti, já que o software comercializado pela americana tem como base um software livre, o Linux. O Valor não conseguiu localizar nenhum representante da All Earth Comércio de Eletrônicos para comentar o caso.

Para Bhering, a decisão traz maior segurança jurídica. "A liminar reforça as esperanças das empresas estrangeiras para garantir o retorno de seus investimentos no país", afirma.

O advogado Giancarllo Melito, do Barcellos Tucunduva Advogados, diz que são incomuns ações como essa. "É difícil identificar a pessoa que quebra a chave de segurança de um software. São mais comuns processos que discutem se um programa é cópia de outro ou não", afirma.

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Fonte: Valor | Por Bárbara Mengardo | De São Paulo