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TJ-SP impede uso da marca Tupi

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Ana Paula Paiva/Valor
Advogado Cláudio Barbosa: "Existem nomes comuns que com o tempo adquirem outro significado"

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve sentença que impede um grupo paulista de telecomunicações de usar a marca Tupi. A decisão favorece a Rádio Tupi, do Rio de Janeiro, que detém desde 1950 o registro do nome da primeira rede de televisão do país. A rádio ajuizou ações semelhantes em outros Estados contra o mesmo grupo empresarial.

Os desembargadores entenderam que o uso do nome pelo grupo paulista poderia confundir o espectador. As duas empresas atuam no mesmo ramo de atividade. Para eles, pesa ainda o fato de a antiga TV Tupi ter alcançado grande notoriedade. "O grupo paulista registrou a marca apenas na junta comercial e, na prática, não a está utilizando no ramo de tevê", diz o advogado da Rádio Tupi, Luciano Godoy, do escritório Do Nascimento Souza Advogados.

O TJ-SP também afastou o argumento apresentado pela defesa do grupo paulista de que a palavra Tupi seria comum, o que impediria seu registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). "Existem nomes comuns que com o tempo adquirem outro significado. É o caso de Tupi, Apple ou Garoto", afirma o advogado Cláudio Barbosa, do escritório Kasznar Leonardos.

No julgamento, o advogado Linneu Rodrigues de Carvalho, que defende o grupo paulista de telecomunicações, alegou ainda que a Rádio Tupi ajuizou a ação apenas quando notou a projeção alcançada pela concorrente. Na decisão, entretanto, o relator do caso, desembargador Francisco Loureiro, lembrou que o processo foi apresentado em 2010, um ano depois de o grupo adotar o nome TV Tupi.

O fato de o grupo paulista ser réu em outras ações pelo mesmo motivo e, mesmo assim, abrir empresas com a marca em outros Estados também foi levado em consideração pelos desembargadores. "O dano moral está configurado porque a ré reiteradamente constituiu pessoas jurídicas, violando decisões judiciais", disse o relator do caso durante o julgamento.

A Rádio Tupi, de acordo com o advogado Luciano Godoy, ajuizou cerca de 20 ações contra o grupo paulista, que também usa o nome em emissoras de rádio espalhadas pelo país.

Para o advogado Benny Spiewak, do escritório Zancaner Costa, Bastos e Spiewak Advogados, a decisão do TJ-SP foi correta. "A marca Tupi, apesar do tempo, continua forte e deve ser protegida", afirma.

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Fonte: Valor | Por Bárbara Mengardo | De São Paulo