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TJ-SP impede Citröen de usar marca Insulfilm

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Fonte: Valor | Por Bárbara Pombo | De São Paulo

Por unanimidade, a Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) livrou duas concessionárias da Citroën do pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 215 mil por uso indevido da marca Insulfilm em peças publicitárias. Os desembargadores entenderam que não houve comprovação de que a prática tenha abalado a reputação da fabricante de películas para vidros. Entretanto, as concessionárias foram condenadas a pagar danos materiais e a não mais utilizar o nome Insulfilm em comerciais.

Nas campanhas "Ação Paris" e "Promoção Olympique", veiculadas em 2008, as revendedoras prometiam "um CD player MP3, uma ponteira cromada, Insulfilm e um tapete" na venda de dois modelos da marca Citroën. O produto ofertado, no entanto, não era da Insulfilm. "Embora houvesse risco de que a película, de procedência ignorada, fosse de qualidade inferior e, com isso, houvesse desgaste da imagem da empresa ou do produto, não há nos autos qualquer indício de que isso tenha efetivamente ocorrido", afirmou o relator do caso, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, afastando a indenização por danos morais.

Apesar da vitória, as concessionárias pretendem recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar anular a indenização por danos materiais, que deverá ser calculada na fase de liquidação da sentença. O argumento é de que o termo "Insulfilm" já foi incorporado pela língua portuguesa. "Virou sinônimo de um gênero de produto", disse o advogado Rafael Bertachini Moreira Jacinto, escritório Mattos Filho Advogados, que durante o julgamento citou acórdãos das sessões criminais do TJ-SP em que o termo foi utilizado no relato dos fatos.

Apesar do reconhecimento de que o termo caiu no uso popular para tratar de películas para vidros, a Câmara considerou que a empresa tem legitimidade para pedir a proteção da marca. "Não há dúvida sobre a notoriedade da ‘Insulfilm’. Esse fato, no entanto, não afasta a proteção decorrente do registro, conferida pela Constituição Federal e pela Lei de Propriedade Industrial", afirmou Pereira Calças, acrescentando que o uso indevido da marca ainda viola os direitos do consumidor em ter informações claras sobre os produtos.

A diretora jurídica da Insulfilm do Brasil, Amanda Corrêa de França, afirma que também vai recorrer da decisão para ter reconhecido o direito à indenização por danos morais. Segundo ela, a depreciação e vulgarização da marca já configurariam um dano à reputação e imagem da empresa. "As concessionárias induziram o consumidor a ter um produto do concorrente como se fosse da Insulfilm. Não podemos nos responsabilizar pela película vendida", disse a advogada, que possui cerca de 120 ações similares na Justiça contra concessionárias e lojas de acessórios de veículos.

Em pelo menos três casos, a 1ª e a 4ª Turma de Direito Privado do TJ-SP já condenaram empresas ao pagamento de danos morais e materiais à Insulfilm. No recurso, a empresa vai apresentar ainda uma decisão unânime da 3ª Turma do STJ que condenou uma loja de roupas a pagar R$ 50 mil de danos morais à marca francesa Louis Vuitton por falsificação de bolsas. No julgamento, realizado em 2003, a ministra relatora Nancy Andrighi considerou que "a vulgarização do produto e a depreciação da reputação comercial do titular da marca, efeitos da prática de falsificação, constituem elementos suficientes a lesar o direito à imagem, o que autoriza a reparação por danos morais". O então ministro Carlos Alberto Menezes Direito entendera ainda que, ao contrário do determinado em segunda instância, não haveria necessidade de prova para motivar a indenização. "A existência do fato, comprovado nas instâncias ordinárias, é suficiente para justificar o dano moral", afirmou na decisão.