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TJ-AM recebe avião para levar processos ao interior

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Fonte: Valor | Agência Brasil, de Brasília

Wilson Dias/Agência Brasil

Doação de avião evitou o fechamento de 30 varas no interior do Amazonas

A doação de um avião monomotor Cessna 206 ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) vai evitar o fechamento de 30 varas no interior do Estado, que são inacessíveis por terra na maior parte do ano. O Judiciário local recebeu a aeronave ontem. Originária de apreensão policial, por ter sido usada para o transporte de drogas, o avião, que tinha um prefixo falso do Paraguai, vai ser empregado, agora, para o transporte de processos e magistrados que atendem a populações ribeirinhas.

O repasse do avião foi feito mediante autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em cerimônia, no hangar da Polícia Federal, no Aeroporto Internacional de Brasília. O presidente do TJ-AM, desembargador João Simões, destacou que a ajuda "é muito importante para manter a cidadania do homem na região".

"A Amazônia não é um condomínio mundial, por isso seria antipatriótico se não estivéssemos todos unidos para a sua defesa. Queremos a floresta em pé e também o homem amazônico em pé", disse o desembargador, acrescentando que "o Estado do Amazonas mantém intactos entre 97% a 98% de suas florestas, conforme dados oficiais".

De acordo com a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, mais Estados da região norte e também Estados do Centro-Oeste e do Nordeste deverão ser contemplados com aeronaves apreendidas, para facilitar o trabalho da Justiça. Segundo a ministra, há, atualmente, 19 aeronaves envolvidas em processos, mas uma parte delas é antieconômica ou insegura. Mas ainda há algumas em condições de serem doadas para os tribunais estaduais.

O desembargador João Simões informou que a Justiça Estadual tem 800 mil processos acumulados, sendo 600 mil só na capital e o restante no interior. O maior volume está nas varas da Fazenda. Por isso, o TJ-AM está trabalhando para a realização de concurso para juiz. Até o fim do ano, estima-se que saiam as primeiras contratações. Serão 60 novos juízes e 800 novos servidores.

Simões destacou que os poderes Executivo e Legislativo cederam recursos para ajudar no aparelhamento da Justiça Estadual, o que, segundo ele, "é um fato inédito e de grande importância já que o tribunal conta com a colaboração de muitos setores do Estado para trabalhar, mas tem que ter sua autonomia".