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Terra Legal fortalece a pacificação no campo

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Os trabalhos para solucionar os conflitos agrários em Rondônia continuam. Na última semana, o Grupo de Trabalho (GT) do Programa Terra Legal se reuniu, em Brasília, para prosseguir com as ações nessa área. O GT é composto por equipes técnica e jurídica, e este foi o terceiro encontro para alinhar as atividades planejadas no início do ano. Foram selecionadas 106 áreas no território rondoniense que necessitam de intervenção. A princípio, o GT visitará 10 delas para dar início à força tarefa in loco.

Os técnicos envolvidos no processo são dos estados que compõem a Amazônia Legal, área de atuação do programa, executado pela Subsecretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal). A atuação do GT defende bandeiras do órgão como a paz no campo e o crescimento produtivo no meio rural. Cerca de 60 processos correspondentes a áreas de disputa estão sendo analisados pela Serfal.

“Depois de solucionar os casos prioritários, a expectativa é que todas as áreas sejam analisadas. É preciso dar a posse da terra para quem tem direito, mas de maneira pacífica, diminuindo a violência no campo. Isso possibilita que a terra tenha sua função social respeitada”, explica Carlos Renato Mendes, analista Serfal.

Criado em março deste ano, o GT surgiu com o objetivo de integrar e sincronizar a operação dos órgãos e entes públicos nas ações voltadas à identificação do domínio, retomada e destinação de imóveis rurais públicos federais, em Rondônia. A intenção é colaborar de forma significativa com a prevenção e resolução de conflitos sociais fundiários.

Os técnicos são responsáveis por visitar as terras, enquanto uma equipe jurídica direciona as ações com base na legislação vigente. Esse auxílio é feito pelos advogados da Consultoria Jurídica (Conjur) da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead).

Hoje, uma das maiores dificuldades é definir se a terra é pública ou privada. Somente após essa identificação é possível titular a propriedade. E é só com esse documento que a família acessa as políticas públicas do governo. A ideia é que o trabalho realizado em Rondônia se torne piloto e sirva de modelo para os demais estados da Amazônia Legal. Saiba mais sobre o Programa Terra Legal aqui.

Fernanda Lisboa
Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário
Assessoria de Comunicação

Andressa Anholete / Ascom Sead

Fonte : MDA