Terceirização já é realidade e tem de ser regulamentada

Cerca de 13 milhões de trabalhadores são contratados dessa forma no País; regras claras vão reduzir a insegurança jurídica
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Com 790 mil empresas prestadoras de serviços e cerca 13 milhões de trabalhadores contratados dessa forma, a terceirização da mão de obra já é uma realidade no Brasil e a necessidade de regulamentá-la é consenso entre empresários, especialistas e representantes de sindicatos.
Durante discussões no evento Fóruns Estadão Brasil Competitivo, na terça-feira, o Projeto de Lei 4.330, que trata do assunto e está em tramitação no Senado, foi apontado como uma maneira de pôr fim à insegurança jurídica vigente no País, que sobrecarrega o sistema e afasta investimentos.
Fernando Pimentel, diretor superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), ilustrou o custo da insegurança jurídica. Sem citar nomes, revelou que uma companhia com faturamento anual de R$ 250 milhões, gasta 2% de sua receita com despesas em processos trabalhistas. “Não é que ela pague R$ 5 milhões por ano em indenizações, mas é um dinheiro que a firma tem de dispor para esse tipo de custo”, afirmou. Segundo Pimentel, regulamentar a terceirização é crucial para diminuir a insegurança jurídica, especialmente na indústria têxtil, que tem uma cadeia produtiva com muitos elos e é mais suscetível a disputas judiciais.
Pimentel considera desproporcional haver, no Brasil, 200 milhões de habitantes e 100 milhões de processos judiciais.
No mesmo sentido, Alexei Macorin, diretor presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE) ressalta o fato de haver, só no Supremo Tribunal Federal (STF), três processos discutindo a terceirização. Para ele, a aprovação do PL 4.330 dará segurança jurídica e encerrará a discussão sobre diferenças entre atividades-fim e atividades-meio. Atualmente, somente atividades-meio podem ser terceirizadas. “Esse debate não traz nenhum tipo de resultado e só gera dúvidas.” 
Dúvidas sobre como classificar as atividades nas companhias estão entre os principais motivos de processos judiciais, segundo os especialistas. A insegurança jurídica é apontada como a maior causa para uma empresa evitar a terceirização, segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Essa foi a resposta de 59,9% das 2,3 mil empresas consultadas em janeiro de 2014.
Vínculo. Para Hélio Zylberstajn, professor da FEA/USP, a noção de que a terceirização resulta em salários menores é equivocada. Ele argumentou que os rendimentos menores têm relação com a atividade desenvolvida e não com o vínculo trabalhista. “É mais ou menos como comparar o salário de uma pessoa que faz a limpeza com o salário de quem desenvolve as atividades de um escritório”, exemplificou. 
Segundo o professor, o trabalhador que atua na função terceirizada recebe menos porque tem menos escolaridade, menos qualificação e, por consequência, desempenha função com menor valorização. “O mesmo vale para o argumento do número de acidentes”, disse.

Iuri Pitta (Estado), Hélio Zylberstajn (USP), Cláudia Viegas (LCA) e Rafael Marques (Sindicato dos Metalúrgicos do ABC) discutem o projeto que regulamenta a terceirização 
Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, a terceirização é uma forma de “precarizar” o trabalho. Segundo ele, os salários dos terceirizados são em média 28% menores e a rotatividade desse tipo de trabalhador é maior, além de o índice de acidentes de trabalho fatais também ser mais elevado. “Essa radiografia permite dizer que há, em medida importante, a precarização por causa da terceirização”, disse. Marques afirmou, porém, ser favorável à regulamentação do tema.
Organização. Sylvia Lorena, gerente executiva em Relações do Trabalho da CNI, destacou a importância da terceirização para as empresas. Se o uso de trabalhadores terceirizados fosse proibido, 57,4% das indústrias teriam “graves impactos negativos”. A executiva defendeu que a escolha de uma empresa sobre que segmentos da atividade terceirizar integra a dinâmica de negócio das companhias. “A terceirização não é uma forma de contrato de trabalho. É uma maneira de organização de negócio”, afirmou. Nesse sentido, defendeu Sylvia, a terceirização não se resume aos serviços de apoio, como limpeza e segurança, mas também contempla atividades diretamente relacionadas ao principal negócio das empresas.
Pesquisa da CNI revelou também que 69,7% das indústrias utilizam ou utilizaram trabalhadores terceirizados. Quanto aos efeitos da proibição desse tipo de mão de obra, 42% declararam que haveria perda de competitividade e 15,4% que uma ou mais linhas de produção seriam inviabilizadas. 
Cláudia Viegas, diretora de Regulação Econômica da LCA Consultores, apontou que a terceirização é uma maneira de incentivar a criação de postos de trabalho de maneira mais difusa pelo território nacional, além de possibilitar que a inovação tecnológica se espalhe de maneira mais rápida pela economia. “Se o prestador de serviço inova, ele leva inovação para todos as empresas para quem presta serviço”, explicou.
Durante evento, Cláudia dimensionou a importância que esse tipo de vínculo já tem no País. Ela citou que o setor de call centers gera mais emprego formal nas Regiões Norte e Nordeste e, por consequência, melhora as condições do mercado de trabalho de maneira mais equânime pelo território nacional, equilibrando diferenças em relação ao Sul e ao Sudeste.
Fernando Ázar, sócio de Consultoria Tributária da Deloitte, apresentou um levantamento de como a terceirização é regulamentada em 11 países. “O projeto brasileiro tem regras muito mais rígidas do que as de países avançados”, afirmou. Mais da metade dos países analisados pelo consultor não têm regulamentação específica para terceirização, e todos eles permitem terceirizar atividades-fim.

É uma realidade mundial e o Brasil não foge à regra. Na terceirização, não se loca mão de obra. Contrata-se serviços de outra empresa. Além de ser um fato, é um processo irreversível.” Sylvia Lorena, Gerente Executiva em relações do Trabalho na CNI

MÁRIO BRAGA – O ESTADO DE S. PAULO

Fonte : Estadão