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TCU apura privilégio do BNDES à JBS em aquisição

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O Tribunal de Contas da União (TCU) vai convocar vários ex-funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para darem explicações sobre um suposto favorecimento à gigante de carnes JBS na operação que culminou com a compra da empresa americana Swift Foods Company, em maio de 2007.

Apresentada ontem, uma auditoria da área técnica do TCU apontou indícios de que o banco de fomento ignorou o interesse público ao dar tratamento privilegiado aos pleitos da JBS. A aquisição do Swift ocorreu após o BNDESPar, braço de participações do BNDES, investir US$ 583 milhões na compra de ações do JBS. O aporte marcou também a entrada do BNDES no capital da companhia. Hoje, o BNDESPar tem 21,3% da JBS.

O relatório informa que o processo de aprovação desse aporte se deu em prazo exíguo, muito inferior ao que era praticado pelo BNDES. Entre a solicitação de apoio da empresa e a aprovação passaram-se 33 dias, ante uma média histórica de 210 dias.

Questionada pelo tribunal, o BNDESPar alegou que a análise interna de operações como essa começavam antes do encaminhamento da consulta da empresa. Ressaltou, ainda, que o prazo curto não significa que não tenho havido análise adequada da proposta da JBS.

O TCU também suspeita que o BNDES tenha investido mais dinheiro do que seria necessário para o negócio. Os indícios são de que o aporte tenha superado em US$ 350 milhões as necessidades. O relator do processo no tribunal, ministro Augusto Sherman, disse que as explicações do banco são insuficientes.

O ministro destacou a omissão do BNDES sobre a situação financeira da Swift à época da transação. Segundo ele, a empresa americana estava com patrimônio líquido negativo, mas a informação não constou do relatório de análise do banco.

"Referido relatório não só apresentou o patrimônio líquido da Swift como positivo em 2007, como também apresentou informações erradas relativamente ao ativo total, à receita operacional líquida e ao lucro líquido relativos ao exercício anterior", sustentou Sherman.

Após algum debate, o plenário aprovou por unanimidade a conversão do processo em tomada de contas especial, que é um tipo de investigação mais profunda, que ocorre quando há forte indício de dano aos cofres públicos.

Nessa fase, o TCU irá convocar os executivos responsáveis pela operação para explicarem em detalhes as decisões tomadas. Os nomes dos convocados ainda não foram oficializados pelo relator, mas a área técnica inclui na lista o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho. Em nota, Coutinho disse que "que a operação foi realizada dentro da mais absoluta regularidade, tendo sido analisada em todas as instâncias pelas equipes técnicas do banco".

Procurada, a JBS informou que é o BNDES que está sendo auditado, e não a empresa. "Ainda assim, a companhia sempre deixou claro a seus acionistas e ao mercado em geral que todos os atos societários advindos dos investimentos do BNDESPar foram praticados de acordo com a legislação do mercado de capitais".

O BNDESPar não foi o único a subscrever o aumento de capital que viabilizou a compra da Swift. Embora o banco tenha respondido pela maior parte do aporte – 61,33% -, a J&F Participações, controladora da JBS, e outros acionistas participaram da operação nas mesmas condições que o BNDESPar. (Colaborou Luiz Henrique Mendes, de São Paulo).

(Murillo Camarotto | De Brasília)

Por Murillo Camarotto | De Brasília

Fonte : Valor