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STJ nega pedido de colaboradores do Dicionário Aurélio

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Paulo de Tarso Sanseverino: colaboradores atuaram como assistentes
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STF) negou, por unanimidade, o pedido de indenização por danos materiais e morais de dois colaboradores do Dicionário Aurélio que alegam ser coautores da obra. Os ministros consideraram que eles atuaram como assistentes e não podem reivindicar coautoria. Ainda cabe recurso.

O colegiado analisou recurso da JEMM Editores, que representa os colaboradores, contra a Gráfica e Editora Posigraf e a empresa Regis, que detém os direitos da obra Novo Dicionário da Língua Portuguesa. No processo, pedem indenização por suposta violação de direitos patrimoniais e querem afastar a qualificação de assistentes para fazer valer o direito à coautoria.

Além de indenização, os colaboradores pedem apreensão das obras e proibição da publicação de novas edições. Eles alegam que a Lei nº 5.988, de 1973 – vigente em 1975, quando a obra foi lançada – denominava essa modalidade de trabalho como "obra em colaboração", ou seja, produzida em comum por dois ou mais autores.

Ao analisar a questão, porém, o relator do caso, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, afirmou que a mesma lei não considerava como coautor "quem simplesmente auxiliou o autor na produção da obra intelectual, revendo-a, atualizando-a, bem como fiscalizando ou dirigindo sua edição ou sua apresentação pelo teatro, cinema, fotografia ou radiodifusão sonora ou audiovisual".

Em seu voto, destacou também que a Lei de Direitos Autorais vigente – Lei nº 9.610, de 1998 – deixou de fazer referência a "obra em colaboração", adotando em seu lugar a "obra em coautoria". Para ele, porém, a questão de haver ou não direitos autorais deve ser resolvida com base na norma antiga, e eventuais efeitos da alegada violação desses direitos em 2003 – quando houve a celebração do contrato de edição da obra com a Gráfica e Editora Posigraf – deveriam ser analisados com base na atual Lei de Direitos Autorais.

O relator entendeu ainda que, para analisar se os assistentes eram coautores, seria necessário revisar provas, o que é proibido no STJ. Com a decisão, ficou mantido acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR). Os desembargadores consideraram que as provas documentais mostram que o professor Aurélio Buarque de Hollanda foi o único autor da obra.

Não há outros processos semelhantes, de acordo com Lyvia Carvalho Domingues, advogada da Regis. "A decisão do STJ põe fim à demanda", disse. Para a advogada da Posigraf, Rogéria Dotti, dificilmente os colaboradores conseguirão reverter o entendimento por meio de novos recursos.

Procurados pelo Valor, os advogados da JEMM Editores não deram retorno até o fechamento desta edição.

Fonte: Valor | Por Beatriz Olivon | De Brasília